A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora tomou medidas urgentes em relação às infrações ambientais relacionadas a um loteamento irregular no bairro Linhares. Atendendo parcialmente às demandas do município, a decisão judicial fixou uma multa diária de R$2.000,00 em caso de retomada das atividades no terreno em questão pelo réu. Além disso, determinou o bloqueio dos bens do loteador para garantir futuras indenizações ao Município e às famílias afetadas.
Irregularidades identificadas
As denúncias da população levaram à fiscalização e identificação do loteamento irregular em uma área pública. O município de Juiz de Fora solicitou ainda a apreensão e penhora das máquinas utilizadas na atividade ilícita, além do pagamento por obras emergenciais de Defesa Civil, incluindo a contenção do talude, carreamento de terra, recuperação da rede de águas pluviais e limpeza das vias afetadas.
Posicionamento da Prefeitura
A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, destacou a gravidade do caso, classificando-o como uma invasão em área pública com crimes ambientais. Ela enfatizou que a população e o município estão arcando com as consequências da irresponsabilidade do loteador. A liminar concedida pela Justiça reflete o compromisso da Prefeitura em lidar com casos semelhantes com rigor máximo.
Nesta terça-feira, 27, a Prefeitura iniciou intervenções para mitigar os danos causados pela movimentação de terra, buscando soluções para os problemas decorrentes do loteamento irregular.
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