A Justiça de Minas Gerais condenou ex-vereadores, servidores da Câmara de Muriaé e uma empresa privada por improbidade administrativa em um esquema de uso fraudulento de diárias de viagem e cursos de capacitação. A decisão atendeu integralmente aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aponta prejuízo superior a R$ 190 mil aos cofres públicos.
Cursos eram usados para justificar pagamentos
De acordo com a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, os envolvidos utilizavam supostos cursos como justificativa para o recebimento de diárias e pagamento de inscrições. Em diversos casos, porém, os agentes públicos não compareciam aos eventos.
As investigações apontaram que a empresa responsável pelos cursos, a Inove Treinamento em Desenvolvimento Ltda., emitia certificados sem participação real, permitindo a liberação de recursos públicos de forma irregular.
Documentos foram adulterados
O Ministério Público identificou irregularidades nas listas de presença, que apresentavam assinaturas inconsistentes, inseridas fora dos campos padrão ou concentradas no final dos documentos.
Segundo a apuração, os registros foram adulterados para simular presença e encobrir o uso indevido de verbas públicas, caracterizando tentativa de enganar órgãos de fiscalização.
Empresa também foi responsabilizada
A decisão judicial reconheceu que a empresa e seu administrador tiveram papel direto no esquema, ao fornecer documentos manipulados e viabilizar o pagamento indevido das despesas.
O Judiciário considerou que houve atuação conjunta entre agentes públicos e a empresa para permitir o enriquecimento ilícito.
Condenados terão que devolver valores
Entre as penalidades aplicadas estão o ressarcimento integral ao erário, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos de parte dos condenados por quatro anos.
Também foi determinada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O caso teve origem em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé, que investigou o uso abusivo de diárias no Legislativo municipal.
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