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Sexta-feira, 12 de Abril de 2024
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Justiça bloqueia R$50 milhões de sócios da 123 milhas a pedido do MPMG

O MPMG disse que o valor congelado equivale a cerca de 1% da receita projetada da 123 Milhas para 2022

Redação
Por Redação
Justiça bloqueia R$50 milhões de sócios da 123 milhas a pedido do MPMG
Divulgação/MPMG
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A Justiça concedeu, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), parcialmente a tutela emergencial desconsiderando a personalidade jurídica da 123 Viagens e Turismo Ltda e da Novum Investimentos Participações S/A, estabelecendo a responsabilidade  patrimonial solidária dos  sócios.  Além disso, foi decretado o congelamento de bens e valores existentes em nome dos dois réus que não excedam R$ 50 milhões.

A decisão afirma que a desconsideração da personalidade nesta fase do processo representa uma salvaguarda de direito coletivo que pode ser revelada quando se pressupõe a insolvência de uma pessoa jurídica. O MPMG disse que o valor congelado equivale a cerca de 1% da receita projetada da 123 Milhas para 2022 e tem como objetivo dar uma garantia mínima de retorno dos recursos investidos pelos consumidores prejudicados.

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FONTE/CRÉDITOS: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/a-pedido-do-mpmg-justica-bloqueia-r-50-milhoes-de-socios-da-123-milhas.shtml
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