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O vereador Dr. Marcelo Condé (Avante) apresentou e foi aprovada a Lei nº 15.216/2025 em Juiz de Fora, instituindo uma política que visa ampliar o acesso à comunicação e à cidadania para pessoas surdas, além de reduzir barreiras linguísticas em serviços públicos. A medida permite que o ensino de Libras seja oferecido como atividade complementar ou extracurricular.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
A nova legislação, de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé, tem como objetivo principal a promoção da inclusão linguística e a valorização da comunidade surda. A medida visa construir uma sociedade mais preparada e empática, contribuindo para a formação de uma geração mais inclusiva. A presença da Libras no ambiente escolar é considerada fundamental para a valorização da diversidade comunicacional e para a promoção de uma administração pública mais acessível.
Providências adotadas e desdobramentos legais
A nova política reforça o compromisso do município com a igualdade de oportunidades e a acessibilidade linguística. Ela promove ações educativas e de capacitação voltadas para a valorização da comunidade surda e ao respeito à diversidade comunicacional. A aprovação desta lei marca um passo importante para tornar a administração pública mais inclusiva e empática, contribuindo para a construção de uma sociedade mais diversa e compreensiva.
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