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Cadastrado na plataforma TransfereGov no fim da tarde de quinta-feira, 22, o Plano de Ação de Juiz de Fora para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi aprovado menos de 24 horas depois e sem restrições. A validação do documento pelo Ministério da Cultura (MinC) garante ao município o direito de receber mais de R$ 4 milhões da Lei Federal.
O município de Juiz de Fora está apto a receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados à promoção e financiamento de projetos culturais locais. Com a aprovação do Plano de Ação pela Ministério da Cultura, a cidade terá acesso a mais de R$ 4 milhões para impulsionar a cadeia produtiva da cultura.
O Plano de Ação foi elaborado de forma coletiva pelo Grupo de Trabalho da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), em colaboração com a sociedade civil. Diversas estratégias foram adotadas para promover a participação da comunidade artística, incluindo consultas online, plenárias, reuniões setoriais e lives. Um Grupo de Acompanhamento, composto por dez artistas, também foi criado para auxiliar no processo.
O documento estabelece as prioridades e estratégias para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Juiz de Fora. O objetivo principal é promover a descentralização dos investimentos e garantir a acessibilidade aos recursos. A distribuição dos recursos ocorrerá por meio de editais, abrangendo diversas áreas culturais e o setor audiovisual. O Grupo de Trabalho será responsável pela elaboração desses editais, levando em consideração as diretrizes da gestão e as sugestões da classe artística.
A maior parte dos recursos provém do Fundo Setorial do Audiovisual e será exclusivamente direcionada para esse segmento. Outra parcela dos recursos será proveniente do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e será destinada aos demais setores culturais da cidade.
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