Juiz de Fora aprova leis para reforçar a saúde mental nas escolas e a segurança digital

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou um pacote de legislações voltado à proteção integral de crianças e adolescentes. As novas normas buscam priorizar a saúde mental nas escolas, instituir o combate sistemático ao bullying e regulamentar a segurança no ambiente virtual. De autoria do vereador Fiote (PDT), as Leis nº 15.469, 15.470 e 15.471 entraram em vigor no início de agosto, estabelecendo novas diretrizes para instituições públicas e privadas do município.

Promoção do bem-estar emocional nas salas de aula

Com a promulgação da Lei nº 15.469/2026, fica criado o Selo Escola que Cuida, destinado a reconhecer colégios que adotem práticas pedagógicas humanizadas. A norma autoriza o Poder Executivo a definir diretrizes para prevenir a ansiedade, a depressão e a ideação suicida entre os estudantes. Além disso, a legislação visa combater a sobrecarga de tarefas e a pressão excessiva por desempenho acadêmico.

Para obter a certificação municipal, as instituições de ensino interessadas devem implementar ações concretas de acolhimento emocional. Entre os requisitos estabelecidos pela nova legislação, destacam-se:

• Práticas pedagógicas lúdicas na educação infantil;
• Projetos de incentivo ao esporte, ao lazer e à convivência saudável;
• Criação de canais para suporte psicossocial e acolhimento dos alunos;
• Ações voltadas ao desenvolvimento da empatia e do respeito mútuo no ensino fundamental e médio.

Reconhecimento no combate ao bullying e cyberbullying

Complementando as ações de acolhimento, a Lei nº 15.470/2026 estabelece o Selo Escola sem Bullying. A certificação possui caráter educativo, preventivo e simbólico, incentivando a mediação de conflitos e a cultura da paz na comunidade escolar. O programa é totalmente voluntário e não prevê isenções fiscais ou repasses financeiros, permitindo parcerias com a iniciativa privada para viabilizar as atividades sem custos públicos.

Cidadania e segurança no ambiente virtual

Por fim, a Lei nº 15.471/2026 institui a Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ambiente Digital. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida fomenta o uso consciente e seguro da internet. O texto orienta sobre o combate a ameaças virtuais, como exploração sexual, violência digital, cyberbullying e a exposição a conteúdos inadequados para a faixa etária.

A nova legislação também autoriza a Prefeitura a promover campanhas de conscientização e a incentivar o uso de ferramentas de controle parental. Segundo o vereador Fiote, embora a internet ofereça amplas oportunidades de aprendizado e interação, a exposição a riscos exige uma atuação preventiva do poder público. A expectativa é que as novas normas transformem o ambiente escolar de Juiz de Fora em um espaço cada vez mais acolhedor e seguro.