Juiz de Fora, [Data da Publicação] - A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última segunda-feira (31), novas e mais rigorosas regras para a circulação de cães considerados de raças perigosas em locais com grande concentração de pessoas. O projeto de lei, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB), modifica a Lei nº 12.345/2011, já em vigor no município, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a proteção da comunidade.
A principal mudança estabelecida pela proposta é que, após a sanção pelo Executivo ou promulgação pela Câmara, cães de raças de ataque e comportamento bravio só poderão ser conduzidos em espaços públicos como ruas e praças por maiores de dezoito anos que possuam força física suficiente para controlar o animal. Além disso, será obrigatório o uso de guia curta com reforçador e focinheira adequada para cada raça.
O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de identificação eletrônica desses animais por meio da implantação de microchip. Essa medida visa facilitar o controle e a responsabilização em caso de incidentes.
As novas determinações, caso sancionadas, também se estenderão às proximidades de locais sensíveis como hospitais, ambulatórios, unidades de ensino públicas e particulares, e condomínios residenciais.
Na justificativa do projeto, a vereadora Kátia Franco ressalta que as alterações propostas buscam "reforçar a segurança pública e a proteção da comunidade, ao mesmo tempo em que asseguram maior controle sobre os animais de comportamento bravio ou pertencentes a raças potencialmente perigosas". A iniciativa busca equilibrar o direito de posse dos animais com a garantia da segurança e bem-estar dos cidadãos em espaços públicos.
A expectativa agora é pela sanção do projeto pelo Poder Executivo para que as novas regras entrem em vigor e passem a ser fiscalizadas no município de Juiz de Fora.
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