A Secretária Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) convida os representantes da Sociedade Civil Organizada para participarem do processo suplementar de escolha para a composição do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial de Juiz de Fora - Compir/JF, no biênio 2021/2023.
As inscrições podem ser feitas de forma on-line, ou presencialmente, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, nº 450, 7º andar – Centro) d as 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, até o dia 27 deste mês.
Após as inscrições, no dia 21 de setembro, às 9h, será realizada a Assembleia Geral que elegerá seis Entidades da Sociedade Civil Organizada, Movimento/ Associação/ Entidade/ Defesa de Direitos.
Para a inscrição das Entidades da Sociedade Civil Organizada será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
I - Cópia do Estatuto do Movimento, Associação, Entidade ou Defesa de Direitos;
II – Cópia da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação, Entidade ou Defesa de Direitos;
III – Declaração de funcionamento/ Relatório de atividades que informe sua atuação no campo da igualdade racial, com descrição de atividades realizadas;
IV – Formulário Padrão Preenchido (ANEXO I);
V – Cópia de documento de identificação e CPF do representante legal.
Na impossibilidade de comprovação da existência legal da Entidade, exclui-se a apresentação da documentação constante nos itens I e II, obrigando-se, portanto, a apresentação de duas declarações, assinadas por Entidade que atuem na promoção da igualdade racial ou na defesa de direitos que possuam CNPJ, atestando a efetividade das ações da Entidade requerente, sem prejuízo às exigências dos itens III, IV e V. (ANEXO II).
Os documentos em anexo podem ser encontrados na página do Conselho Municipal para a Promoção de Igualdade Racial, acessando os links: “Anexo I do processo suplementar - 2021-2023” e “Anexo II Processo Suplementar 2021-2023”.
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