Guia prático para realizar o inventário extrajudicial em cartório

A realização de um inventário extrajudicial em cartório é uma alternativa ágil e menos burocrática para famílias que enfrentam a perda de um ente querido, desde que cumpridos os requisitos legais.

Segundo Vanessa Suhett, presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB/RJ, cada sucessão possui particularidades.

Elementos como regime de bens e testamentos influenciam diretamente na condução do processo.

Por onde começar?

O primeiro passo consiste em consultar um advogado ou defensor público.

Essa análise prévia verifica se a sucessão realmente pode ocorrer pela via administrativa.

Também é preciso checar a existência de testamento conforme as normas do Conselho Nacional de Justiça.

Documentação necessária

A tabeliã Vanele Falcão explica que a família deve escolher um cartório de notas.

Entre os documentos exigidos estão a certidão de óbito e documentos pessoais.

Após a conferência, o cartório elabora a minuta da escritura pública.

Menores e pagamento de impostos

Regras recentes permitem o procedimento mesmo com menores, desde que haja aval do Ministério Público.

O pagamento prévio do ITCMD deixou de ser obrigatório para a lavratura, mas o tributo continua devido aos estados.