Governo pede pressa ao Senado para instalar comissão da MP das blusinhas

O governo federal acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (11), solicitando a instalação imediata da comissão mista responsável por analisar a MP das blusinhas. A medida provisória isenta do Imposto de Importação as compras internacionais on-line de até US$ 50, mas precisa de aprovação rápida antes de perder a validade.

Editada em maio, a MP 1357 de 2026 caduca no dia 8 de setembro. Com o calendário do Congresso restrito devido aos esforços concentrados para as eleições, restam poucas semanas de votação. Por isso, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para evitar o fim do benefício fiscal.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou nas redes sociais que a aprovação da matéria é prioridade absoluta do Poder Executivo. Guimarães enfatizou a necessidade de fazer valer o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A assessoria de Alcolumbre não comentou o pedido.

Além da pauta das importações, o articulador político do governo negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta regulamenta renúncias fiscais para mitigar a alta do petróleo causada por conflitos no Oriente Médio, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Oposição industrial e impasse jurídico

Apesar da defesa do Executivo, a medida provisória é alvo de duras críticas do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a isenção tributária concede vantagens indevidas a empresas estrangeiras, ferindo a proteção constitucional ao mercado interno.

Em contrapartida, a equipe econômica sustenta que o benefício favorece o consumo popular e reduz desigualdades. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração só foi viabilizada graças ao reforço na fiscalização, ao combate intensivo ao contrabando e à regularização do comércio eletrônico no país.