Governo federal lança programa para combater o crime organizado

O governo federal implementou, nesta terça-feira (12), o **programa federal** "Brasil Contra o Crime Organizado", uma estratégia abrangente de **segurança pública** que visa desmantelar as facções criminosas em território nacional. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 11 bilhões, englobando R$ 1,06 bilhão em recursos diretos e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a estados e municípios para fortalecer o combate ao **crime organizado**.

Conforme anunciado pelo Palácio do Planalto, esta "nova estratégia nacional" para enfrentar as organizações criminosas se fundamenta em quatro pilares de ação. Para estas frentes, será alocado R$ 1,06 bilhão ainda neste ano, complementado por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• asfixia financeira do crime organizado;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação de homicídios;
• enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O governo federal esclarece que esses quatro eixos foram meticulosamente concebidos para atacar os alicerces do poder das facções criminosas. Eles visam combater a obtenção de lucros ilícitos, o controle exercido nas prisões para recrutamento, a impunidade da violência letal e o uso de armamento pesado.

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Articulação e cooperação

O Palácio do Planalto enfatiza que a iniciativa busca intensificar a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal. O objetivo é aprimorar e otimizar os investimentos e as operações conjuntas, mirando tanto nas lideranças quanto na estrutura econômica das facções criminosas.

O presidente Lula fez questão de sublinhar que o Executivo federal não pretende invadir as competências dos governadores ou das polícias estaduais.

“A realidade é que, sem um trabalho conjunto, não conseguiremos prevalecer. O crime organizado se beneficia da nossa desunião”, complementou o presidente.

Linha de crédito para segurança pública

Adicionalmente ao investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, destinada à segurança pública. Esses recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024, que garante financiamento para melhorias em infraestrutura social e segurança pública.

Estados e municípios que acessarem esta linha de crédito poderão aplicar os valores em diversas frentes. Entre elas, a aquisição de viaturas, motocicletas, lanchas, equipamentos de proteção individual e de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, além de câmeras e scanners corporais. O financiamento também cobre a reforma de estabelecimentos penais, a compra de bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e outras soluções tecnológicas para o setor.

Detalhes dos eixos estratégicos

O primeiro eixo do programa concentra-se na asfixia financeira das redes ilícitas, com um aporte federal direto de R$ 388,9 milhões. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes de segurança federais e locais em diversas unidades da federação. Adicionalmente, planeja-se a criação de uma Força Nacional das Ficcos para operações interestaduais de alta complexidade. Outras medidas contemplam:

• a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
• a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fortalecimento do sistema prisional

Visando intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, o programa prevê um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026. O foco é ampliar a supervisão sobre unidades estratégicas, com o propósito de “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A meta inicial é elevar 138 estabelecimentos prisionais, aproximadamente 10% do total nacional, ao "padrão de segurança máxima", equiparando-os aos presídios federais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que 80% das lideranças de organizações criminosas estão detidas nessas unidades. Este segundo eixo do programa contempla as seguintes ações:

• a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Qualificação da investigação de homicídios

O terceiro eixo visa aprimorar a eficácia na elucidação de crimes letais, por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Cerca de R$ 201 milhões serão distribuídos neste ano para um conjunto de ações que incluem:

• o fortalecimento das polícias científicas;
• a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Combate ao tráfico de armas e explosivos

Para o enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos, o programa destinará aproximadamente R$ 145 milhões. As ações previstas compreendem:

• o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• o aparelhamento de delegacias especializadas;
• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, os dois primeiros eixos do programa se baseiam em experiências "sólidas e já comprovadas". Ele citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais como exemplos de sucesso.

“Os outros dois eixos, com grande consistência, representarão uma inovação crucial para consolidarmos a lógica de aumentar o esclarecimento das taxas de homicídios, eliminando esse fator de temor que retroalimenta o poder do crime organizado, e para promover um combate rigoroso ao tráfico de armas”, detalhou Wellington Silva.

Cronograma de operações e comitês

O cronograma estabelece a realização de operações mensais integradas, envolvendo as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) estaduais e a Ficco nacional. Adicionalmente, prevê a instalação dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) estaduais até o mês de setembro deste ano.