Comissões debatem aprimoramento da tributação sobre o consumo e regulamentação da Reforma Tributária

As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoverão, nesta terça-feira (12), uma audiência pública fundamental para o país. O evento tem como foco principal o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.

A reunião, que será realizada às 14 horas no plenário 4, buscará aprofundar a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária, visando evitar distorções e garantir a justiça social no sistema arrecadatório.

A iniciativa para esta audiência pública atende a um pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é o autor dos projetos de lei complementar (PLCs) de números 92, 93, 94 e 95/26. Tais propostas têm como finalidade a regulamentação de aspectos cruciais da Reforma Tributária, em especial os que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é claro: prevenir distorções e assegurar a equidade social no sistema de arrecadação de impostos.

Zé Neto detalha que suas proposições abrangem a implementação de regras de transição e a criação de regimes diferenciados. Essas medidas são essenciais para proporcionar previsibilidade ao empresariado, proteger empregos e sustentar a competitividade de setores econômicos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional.

“A Reforma Tributária é um marco histórico para o Brasil, mas sua regulamentação exige uma abordagem atenta e humana. Com esses projetos, almejamos garantir que nenhum setor seja surpreendido e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirmou o deputado, reforçando a importância de suas proposições.