O candidato à Presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou seu plano de governo focado em um severo ajuste fiscal, propondo reformas profundas na Previdência, saúde e educação para as eleições deste ano. O documento de 51 páginas sugere medidas extremas, como a extinção do Bolsa Família e a intervenção federal em municípios com administrações consideradas ineficientes.
A divulgação faz parte de uma série de reportagens da Agência Brasil sobre os programas dos presidenciáveis, publicados em ordem alfabética. Neste sábado, além de Renan Santos, são detalhadas as propostas de Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
A espinha dorsal da proposta econômica do partido Missão é um "ajuste fiscal urgente". O plano prevê desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando os reajustes apenas à inflação acumulada, eliminando o ganho real.
O candidato estima economizar R$ 1,1 trilhão até 2031. Essa meta seria atingida por meio de uma nova reforma da Previdência, do fim dos supersalários no funcionalismo público, da redução de renúncias fiscais e da revisão do abono salarial.
Outra medida polêmica é a desvinculação dos pisos mínimos constitucionais da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, a União deve destinar 15% e 18% da RCL para essas áreas, respectivamente. A mudança permitiria reduzir os repasses para esses setores.
Gestão municipal e programas sociais
Para os municípios, a proposta sugere criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão avaliaria prefeituras e estabeleceria uma "tutela" federal sobre cidades com administrações consideradas ineficientes.
Na área social, o tradicional Bolsa Família seria substituído pelas "Frentes Cidadãs". O novo programa consistiria em trabalho remunerado voltado ao desenvolvimento das próprias comunidades.
Na infraestrutura, Santos planeja dobrar os investimentos públicos até atingir 4% do PIB. O objetivo é expandir a malha ferroviária nacional de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando os recursos poupados com os cortes de gastos.
Segurança pública e justiça
O plano prevê uma "guerra ao crime" com a decretação de "Estado de Defesa". A medida viabilizaria a aplicação do "Direito Penal do Inimigo" contra organizações criminosas.
Entre as ações propostas estão a extinção de entidades infiltradas por facções, julgamentos em tribunais especializados com juízes selecionados e a federalização de investigações sobre o crime organizado.
Saúde, educação e cultura
Na saúde, o candidato sugere reorganizar a fila do SUS com base na gravidade dos casos e implementar tecnologias de telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Para a cultura, a proposta é extinguir a pasta exclusiva, fundindo-a com o Ministério da Educação. Os recursos seriam redirecionados para a segurança pública, além de prever uma revisão na Lei Rouanet.
Na educação, as diretrizes incluem o método fônico de alfabetização, expansão de escolas cívico-militares e corte de verbas para instituições consideradas indisciplinadas. O plano também prevê o fim das cotas e da autonomia universitária.
Relações externas e habitação
O documento propõe parcerias bilaterais com Estados Unidos e União Europeia para exploração de terras raras, omitindo a China. Na diplomacia, defende o Brasil como líder do Sul Global, sem alinhamentos automáticos.
Por fim, o projeto de "desfavelização" planeja urbanizar comunidades em dez anos, instituindo hipotecas de R$ 200 a R$ 500. Construções irregulares seriam demolidas em até 48 horas. O custo estimado é de até R$ 1,5 bilhão, financiado pelo próprio sistema habitacional e IPTU.
RCWTV 
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