Para incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o Governo de Minas Gerais lançará o programa Nota Fiscal Mineira. Este programa distribuirá prêmios em dinheiro, que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
Gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o programa faz parte da Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, conforme a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 24 de abril. A Nota Fiscal Mineira deve ser regulamentada e lançada no segundo semestre de 2024.
O governador Romeu Zema, ao sancionar a lei originada do PL 2.116/2015, destacou o potencial aumento de receita estadual em cerca de R$ 80 milhões por ano, sem a necessidade de criar ou aumentar impostos. "Esses recursos extras poderão ser direcionados para políticas públicas que podem melhorar a vida dos mineiros", afirmou Zema.
Sorteios e Prêmios
O programa prevê sorteios semanais, mensais e semestrais, além de um grande prêmio anual de R$ 1 milhão. Mensalmente, pelo menos um prêmio será entregue em cada um dos 853 municípios mineiros, democratizando a iniciativa. No total, serão distribuídos mais de 60 mil prêmios, somando R$ 26 milhões.
Como Participar
A adesão ao programa será voluntária e feita por meio de um aplicativo de celular. Os consumidores devem solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a cada compra. O sistema gerará um bilhete com número para concorrer aos prêmios, com sorteios baseados na Loteria Federal.
Benefícios para Entidades de Assistência Social
O programa também beneficiará entidades mineiras de assistência social devidamente regularizadas. Consumidores participantes poderão indicar até três instituições para receber prêmios em dinheiro, caso sejam contemplados no sorteio.
Combate à Sonegação Fiscal
Além de estimular a cidadania, o programa é uma ferramenta importante no combate à sonegação fiscal. Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês, número que deverá aumentar com a implementação do programa. A ideia é incentivar a população a sempre exigir a nota fiscal no ato da compra, promovendo a consciência cidadã.
"Vamos trabalhar para, nos próximos meses, regulamentar e lançar esse programa tão importante para o estado e para todos os mineiros", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
