O Governo de Minas Gerais efetuou, nesta quarta-feira (18/02), o pagamento de R$ 101,7 milhões referentes à segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão oficial ao programa foi consolidada no último dia de 2025, estabelecendo uma mudança estrutural no gerenciamento do passivo estadual. Com o novo contrato, os encargos financeiros foram revistos para o índice IPCA, com juros reais reduzidos a 0% ao ano, condicionados ao cumprimento de metas fiscais específicas.
Para viabilizar a entrada no Propag, o Estado ofereceu ativos para amortizar 20% do saldo devedor total junto à União. O montante refinanciado, confessado em R$ 179,3 bilhões em dezembro de 2025, será pago em um prazo de 360 meses (30 anos). Além das parcelas mensais, Minas Gerais assumiu o compromisso de realizar aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e destinar o mesmo percentual para investimentos em áreas estratégicas.
Retomada de pagamentos e balanço histórico da dívida mineira
A migração para o Propag simboliza a retomada do pagamento integral das operações de crédito que possuem garantia da União. Somente nos primeiros meses de 2026, o tesouro estadual já destinou R$ 924 milhões para o cumprimento dessas obrigações contratuais. A medida visa fortalecer a credibilidade fiscal do estado e garantir a regularidade das contas públicas a longo prazo.
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, até a data de hoje (18/02), Minas Gerais já desembolsou R$ 13,11 bilhões em pagamentos à União relativos à dívida pública. Deste total acumulado, cerca de R$ 6 bilhões foram liquidados sob as normas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo que serviu de transição para o estado entre outubro de 2024 e o final de 2025, antes da implementação definitiva do Propag.
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