O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou a nova versão do LegisFácil, plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária. A atualização foi projetada para oferecer maior agilidade e precisão na consulta de normas estaduais, beneficiando contribuintes, profissionais da área jurídica, contadores e servidores públicos.
A principal inovação do sistema é a integração de uma ferramenta de busca aprimorada, capaz de interpretar termos legais complexos, tratar sinônimos e reconhecer expressões jurídicas com maior eficácia. O portal também recebeu melhorias em sua interface, adotando conceitos de Experiência do Usuário (UX) para tornar o visual mais intuitivo e a navegação simplificada em dispositivos diversos.
Filtros avançados e acervo documental
Com a reformulação, o LegisFácil agora disponibiliza filtros refinados que permitem buscas por temas específicos e a combinação de operadores para resultados mais assertivos. Atualmente, a plataforma conta com um acervo de mais de 70 mil documentos para consulta externa.
Entre os temas mais procurados por cidadãos e empresas estão as substituições tributárias e os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS). O sistema abrange uma vasta gama de conteúdos, incluindo:
- Regulamento do ICMS (RICMS);
- Leis, decretos e portarias;
- Acórdãos e resoluções;
- Consultas de contribuintes e instruções normativas.
Acesso diferenciado para servidores
Embora a maioria das informações seja de acesso público e universal, a SEF mantém recursos restritos para o público interno. Servidores fazendários, ao realizarem login no sistema, têm acesso a documentos adicionais para suporte técnico e administrativo, como pareceres, notas técnicas, consultas internas e regimes especiais.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, reforçou que a ferramenta é uma referência essencial para quem busca informações confiáveis sobre o cenário tributário mineiro. A nova versão já está disponível para uso e pode ser acessada diretamente pelo portal oficial da Secretaria de Fazenda.
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