Governo de Minas lança portal para dar transparência às ações de reparação do Acordo de Mariana

O Governo de Minas lançou o portal Rio Doce para permitir o acompanhamento e a transparência das ações previstas no Novo Acordo de Mariana, que trata da reparação dos danos do desastre. O site, apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) em uma audiência de monitoramento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na quarta-feira (24/9), garante à sociedade acesso direto e detalhado à execução da reparação.

O portal é uma ferramenta provisória, criada para o Governo de Minas, mas que antecede e servirá de base para o Portal Único do Acordo, que terá a responsabilidade compartilhada por todos os entes públicos envolvidos na decisão judicial.

Segundo a superintendente Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, Thaís Vilas Boas, o objetivo é oferecer uma visão geral e detalhada do processo: “No portal, a população, as instituições de Justiça e qualquer interessado consegue ter uma visão geral do acordo, dos valores, das governanças responsáveis por cada anexo e cada tema. Nele, é possível acompanhar detalhadamente todas as ações previstas para o Estado, que serão constantemente atualizadas à medida que avançarmos na reparação do território.”

Durante a reunião no TRF6, a Seplag-MG exibiu a estrutura do site e apresentou o 3º Relatório Executivo da execução do acordo, cobrindo o período de 15/5/25 a 31/8/25. O documento detalha as ações coordenadas e monitoradas pelo estado, incluindo a gestão de recursos financeiros destinados à reparação socioambiental e socioeconômica.

Entre as ações em andamento citadas no encontro, destacam-se a implementação de agendas contínuas de prestação de contas e o avanço em projetos de saneamento e saúde. Na área de saneamento, o governo lançou em julho de 2025 um programa para universalizar os serviços (água, esgoto e resíduos sólidos) nos 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce. Além disso, planos de saúde de 38 municípios foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET). Outro avanço foi a concessão do Lote Ouro Preto – Mariana (Via Liberdade), que prevê obras de duplicação e melhorias na BR-356.