O Governo de Minas publicou nesse sábado (13/1) novos atos de benefícios de progressão, promoção e Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), para atender aos profissionais que cumpriram os requisitos exigidos na carreira. São 2.428 progressões, 837 promoções e um lote para pagamento de 1.659 Adveb. A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Gláucia Ribeiro, reforça que a ação é uma continuidade do trabalho de valorização da carreira que vem sendo feito pela gestão. “Iniciamos o ano com mais essa publicação, o que representa nosso compromisso com os servidores públicos que cumpriram os requisitos necessários. Este é o nosso objetivo, reconhecer e valorizar os servidores, e com isso, fortalecer o quadro de pessoal da pasta para que Minas continue a ofertar um ensino público de qualidade aos estudantes mineiros”, explica.
Os atos de promoção e progressão de carreira e Adveb estão disponíveis para consulta no portal do Diário Oficial do Estado. Para concessão de promoção, é preciso consultar as páginas de 101 a 107 e, para progressão, de 108 a 111. Já para verificar a relação nominal dos contemplados com o Adveb, o servidor deverá acessar os seguintes links: Ato 90 e Ato 91.
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções. As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais). Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios para concessão se dão por estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.
Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Os 1.659 benefícios do Adveb que foram publicados nesse sábado são o primeiro lote deste ano. O Adveb corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo, a cada cinco anos de efetivo exercício. O pagamento deste novo lote está previsto para ser percebido no mês de fevereiro.
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