Nesta terça-feira (30/5), o Governo de Minas Gerais protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei visando o reajuste do Piso Nacional do Magistério no estado. A proposta prevê um aumento de 12,84% no valor do vencimento básico dos servidores do magistério, equiparando-o ao piso nacional estabelecido para uma carga horária semanal de 40 horas. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2023, contemplando tanto servidores ativos quanto inativos.
Beneficiando um total de 362.044 servidores, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos, o reajuste abrange mais de 60% do total de servidores do Estado. Esses novos valores serão aplicados para carreiras, cargos de provimento em comissão e gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, conforme disposto na Lei Estadual nº 21.710/2015.
A carga horária dos profissionais da educação básica em Minas Gerais é de 24 horas semanais. Com a aplicação do reajuste, o vencimento inicial dos profissionais do Estado passará a ser de R$ 2.652,22, respeitando o piso nacional para as horas trabalhadas.
É importante ressaltar que o Governo de Minas Gerais tem se empenhado em valorizar a Educação e os profissionais do magistério. No último ano, foram realizadas 13.634 promoções e 42.916 progressões profissionais na carreira. Além disso, foram criadas oportunidades para formação continuada e desenvolvimento profissional, como o programa Trilhas de Futuro Educadores, que ofereceu cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado gratuitos em 31 instituições credenciadas, com a participação de seis mil servidores.
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