Em um esforço conjunto, o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregaram nesta terça-feira (23/1) 22 novas viaturas 4x4 à Polícia Militar de Meio Ambiente. O investimento de R$ 4,5 milhões, destinado à renovação e ampliação operacional da frota em 22 municípios do estado, é fruto do acordo assinado em razão da descaracterização de barragens a montante.
Acordo de Brumadinho: Avanços e Resultados Tangíveis
O governador Romeu Zema destacou a satisfação ao ver a entrega dos equipamentos, ressaltando que este é mais um desdobramento positivo do Acordo de Brumadinho. O acordo, resultado da união entre diversas instituições, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Governo de Minas e Ministério Público Federal, visa lidar com os desafios após a descaracterização de barragens, um tema sensível no estado.
Romeu Zema enfatizou a eficácia do acordo em comparação com a tragédia de Mariana, e destacou a rápida aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais pelos deputados estaduais, um marco que transformou o cenário da mineração em Minas Gerais. Ele ressaltou a importância do descomissionamento de barragens para a segurança do estado, honrando a memória das vítimas da tragédia.
Investimento e Compromisso Financeiro
O investimento de R$ 4,5 milhões corresponde à execução financeira do Termo de Compromisso assinado em 25/2/2022, envolvendo o Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Samarco Mineração. Esse termo foi estabelecido em virtude da descaracterização de barragens a montante, uma medida essencial para eliminar riscos potenciais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, explicou que o acordo foi necessário para lidar com prazos estabelecidos pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, que, embora crucial para o controle de barragens, enfrentava obstáculos técnicos na descaracterização.
Aquisição e Destinação das Viaturas
As 22 viaturas, modelo Mitsubishi L200 4x4, representam um avanço nas operações de monitoramento ambiental, proporcionando condições de trabalho aprimoradas e maior segurança nas atividades de campo, especialmente nas áreas rurais. O valor total da aquisição faz parte da cota destinada pela Samarco ao Estado de Minas Gerais.
Os municípios beneficiados com as novas viaturas incluem Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras, Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira, Pompéu, Pará de Minas e Pitangui.
Em um passo significativo para fortalecer o combate aos crimes ambientais, o estado de Minas Gerais investe em novas viaturas, fortalecendo as operações da Polícia Militar de Meio Ambiente em 22 municípios. O aporte financeiro, resultante do acordo pós-descaracterização de barragens, reforça o compromisso das instituições envolvidas no enfrentamento dos desafios ambientais.
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