A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário com foco na votação de um projeto de lei complementar voltado para o microempreendedor individual, tema que atrai grande interesse do setor produtivo brasileiro.
A matéria em pauta é o PLP 186/26, enviado pelo Poder Executivo. O texto estabelece uma atualização gradual no limite de receita bruta anual permitido para os participantes da categoria nos próximos anos.
Pela proposta em discussão, o teto de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Na etapa seguinte, prevista para 2028, o valor limite subirá para R$ 140 mil, buscando acompanhar a inflação e o crescimento dos negócios.
Acompanhe os desdobramentos da sessão legislativa e os debates dos parlamentares em tempo real.
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