O Governo de Minas está começando os sorteios da Nota Fiscal Mineira, inclusive de forma remota através do aplicativo, que já coloca os detentores do aplicativo como participantes.O primeiro será no dia 16/9, com a distribuição de R$ 621 mil em prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil. Do total da premiação do primeiro sorteio, R$500 mil serão para os consumidores e R$121 mil para as entidades de assistência social indicadas.
O programa Nota Fiscal Mineira é iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por intermédio da Divisão de Educação Fiscal (DEF) da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif).
O objetivo é estimular o consumidor a exercer a cidadania ao solicitar a nota fiscal em todas as compras. Assim, o Estado pretende combater a sonegação do ICMS e promover a concorrência leal, valorizando as empresas que cumprem as obrigações fiscais.
Para participar do sorteio é necessária a instalação do aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar
No cadastro, ele terá a opção de indicar até três entidades de assistência social, que também serão contempladas com prêmios em dinheiro, caso o consumidor que as indicou seja sorteado na faixa de premiação a partir de R$500. Nas compras entre R$0,01 até R$199, gera-se, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.
Uma vez cadastrado, o consumidor só precisará solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação por parte do participante. No próprio aplicativo, será possível acompanhar todos os passos do programa, como os bilhetes gerados, as datas dos sorteios e os ganhadores.
Todos os detalhes dos sorteios do mês de setembro estão na Resolução 5.818/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/8, e no site oficial do programa, além do próprio aplicativo Nota Fiscal Mineira.
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