A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou hoje a lista dos servidores contemplados com progressões e promoções de carreira. A publicação está disponível na edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, além de ser acessível no site oficial da secretaria. Ao todo, foram concedidas 15.200 concessões, sendo 12.975 para progressão e 2.225 para promoção.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na educação pública estadual, premiando aqueles que cumpriram os requisitos legais para avançar na carreira. Com essa medida, os servidores terão um acréscimo salarial de 2,5% e 10% para progressão e promoção, respectivamente.
O impacto dessas progressões e promoções será sentido pelos servidores a partir do próximo mês de agosto. A remuneração básica será acrescida em 2,5% a cada grau concedido na progressão, e em 10% a cada nível concedido na promoção. Essa é a sexta publicação de concessões de progressão e a quinta de concessões de promoção realizadas em 2023.
Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, já foram concedidas quase 260 mil progressões e promoções de carreira para os servidores da educação em Minas Gerais, além de revisões de subsídios e outros benefícios da categoria. Um reajuste de 10,06% também foi concedido a todos os servidores da administração estadual em fevereiro de 2022.
Essas ações fazem parte das metas da atual gestão, que busca trabalhar com eficiência, fazendo mais com menos, e promovendo um planejamento transparente e eficaz. O Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica, estabelecido pela lei n° 15.293/2004, define as progressões e promoções na carreira dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação.
As progressões ocorrem de forma horizontal, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão incluem estar em efetivo exercício, ter cumprido um período de dois anos no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a última progressão (70% ou mais).
Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, e os critérios para concessão incluem estar em efetivo exercício, ter cumprido um período de cinco anos no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a última progressão (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o próximo nível.
Para garantir a evolução na carreira, é fundamental que os dados do servidor estejam sempre atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), sendo responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) manterem essas informações em dia.