Governo de Minas capacita servidores para emendas impositivas de 2027

O Governo de Minas deu início ao planejamento estratégico para o fortalecimento da parceria com os municípios mineiros com a realização da Capacitação em Emendas Impositivas 2027. O evento teve início nesta terça-feira (3/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de orientar e preparar os servidores do poder Legislativo sobre a execução do Portfólio de Emendas 2027, detalhando diretrizes e oportunidades de investimento para o próximo ano.

A iniciativa é conduzida pela Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov). A programação oficial vai até esta quarta-feira (4/11). Ela conta com a participação de diversos órgãos estaduais. Isso cria um ambiente integrado entre o Executivo e o Legislativo.

Diretrizes, prazos e procedimentos técnicos

A Secretaria de Estado de Governo detalhou os prazos do primeiro semestre. Ela explicou as mudanças na legislação vigente. Também apresentou os procedimentos operacionais para formalizar as indicações parlamentares. O subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, destacou a importância do planejamento antecipado para assegurar a efetividade das ações nos municípios.

Segundo o gestor, o Poder Executivo marca presença novamente na Assembleia Legislativa para iniciar o ciclo de execução das emendas impositivas de 2027. Os encontros apresentaram o planejamento para o próximo ano. A legislação que orienta todo o processo foi explicada. Mostraram os objetos passíveis de execução direta pelos órgãos estaduais.

Mudanças na LDO 2027 e controle de recursos

Entre os tópicos de maior destaque apresentados aos servidores estão as alterações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A nova legislação estabelece regras específicas para a operacionalização das emendas, prevendo mudanças nos percentuais destinados às emendas individuais, além de avanços significativos voltados para a transparência, a rastreabilidade e a gestão eficiente das indicações por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon).

Os debates reforçaram a natureza obrigatória das emendas impositivas. A execução delas permanece condicionada ao cumprimento de rigorosos requisitos legais e técnicos. A indicação parlamentar não altera a natureza das despesas públicas. É exigida a comprovação formal de finalidade e de interesse público. Isso garante o apoio adequado aos municípios mineiros.

Critérios técnicos para evitar impedimentos na execução

Durante a programação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os organizadores também abordaram os critérios essenciais para evitar impedimentos técnicos na execução das verbas. Os participantes receberam orientações detalhadas sobre os recursos públicos. É fundamental observar a finalidade pública de forma rigorosa. Deve-se considerar a capacidade operativa dos órgãos estaduais responsáveis.

A iniciativa conjunta entre o Executivo e o Legislativo reforça um compromisso. O objetivo é apoiar os municípios mineiros. Busca-se realizar ações que atendam plenamente às demandas da população. O alinhamento busca ampliar a eficiência na aplicação dos recursos e garantir o cumprimento de todas as normas técnicas estabelecidas para o ciclo orçamentário.

*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).

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