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O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (17/11), a 12ª reunião bilateral de transição com o governo eleito para o mandato de 2027-2030. O encontro, conduzido pela secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e pelo secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção, ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com foco na estrutura e nos resultados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
Em resumo:
- Governo de Minas realizou a 12ª reunião bilateral de transição focada na Secretaria de Estado de Fazenda.
- Apresentação incluiu dados sobre equilíbrio fiscal, combate à sonegação e modernização tributária.
- Nova plataforma GRP Minas será lançada em janeiro de 2027 para gestão orçamentária e financeira.
Durante a apresentação, a equipe da atual gestão detalhou as iniciativas implementadas nos últimos anos, abrangendo áreas como arrecadação, equilíbrio das contas públicas, modernização do sistema tributário e combate à sonegação. O encontro também serviu para levantar pontos de atenção para o encerramento do ciclo atual e o planejamento dos primeiros meses de 2027, incluindo a regularização de passivos com o funcionalismo e municípios.
Equilíbrio fiscal e regularização de passivos
Desde 2019, o Estado adotou medidas de controle de despesas e responsabilidade fiscal para recuperar o equilíbrio financeiro. Como resultado, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal caiu de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A gestão destacou ainda a quitação de cerca de R$ 23 bilhões em dívidas herdadas de gestões anteriores com servidores públicos e prefeituras. O montante inclui repasses de IPVA, saúde e pagamentos de 13º salário e férias-prêmio. Além disso, as contas públicas estaduais registraram superávit entre 2021 e 2025, tendência que deve se repetir em 2026, dado o superávit de R$ 9,4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano.
Modernização, desburocratização e tecnologia
A modernização da gestão tributária foi um dos pilares apresentados, com destaque para a criação do GRP Minas. A nova plataforma, com lançamento previsto para janeiro de 2027, centralizará a gestão orçamentária, financeira e contábil, substituindo sistemas como o Siafi-MG e o Sigcon-MG para garantir maior segurança e conformidade fiscal.
A desburocratização também impulsionou a arrecadação, com um crescimento de 23% no ICMS entre 2019 e 2025, sem aumento de alíquotas. Medidas como o IPVA Digital, a aceitação de Pix e cartão de crédito, e a dispensa da entrega da Dapi facilitaram a conformidade do contribuinte. No combate à sonegação, 285 operações fiscais e 45 ações conjuntas com o Cira recuperaram R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos.
Cidadania Fiscal e Nota Fiscal Mineira
Oprograma Nota Fiscal Mineira foi apresentado como uma iniciativa de sucesso para incentivar a cidadania fiscal. Desde agosto de 2024, o aplicativo contabilizou mais de 740 mil consumidores cadastrados, resultando em um aumento de 28% na emissão de notas com CPF em comparação ao mesmo período de 2023.
*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).
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Perguntas Frequentes
📌 O que é o GRP Minas que será lançado em 2027?
O GRP Minas é uma nova plataforma integrada de gestão orçamentária, financeira e contábil. O sistema substituirá o Siafi-MG e o Sigcon-MG, garantindo maior segurança e conformidade fiscal ao estado.
📌 Como o estado reduziu o comprometimento da receita com pessoal?
O governo adotou medidas contínuas de controle de despesas e responsabilidade fiscal desde 2019. Como resultado, o comprometimento da receita caiu de 66,65% em 2018 para 47,36% em 2026.
Fonte: Agência Minas (Governo MG)
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