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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a execução das medidas de recuperação ambiental e fechamento da antiga Mina de Machado, localizada em Catas Altas, na região Central do estado. No âmbito da fiscalização, a instituição requisitou esclarecimentos complementares sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) apresentado pela Setovi Mineração. O objetivo principal é verificar a conformidade das intervenções com a finalidade exclusivamente ambiental estipulada no acordo judicial de 2025.
Em resumo:
- MPMG acompanha a recuperação ambiental da antiga Mina de Machado em Catas Altas.
- Instituição cobra justificativa técnica para a movimentação de grande volume de material.
- Acordo judicial firmado em 2025 prevê doação da área para unidade de conservação.
Após uma análise preliminar conduzida em maio de 2026, o MPMG identificou a necessidade de aprofundamento técnico em pontos críticos. Entre os aspectos avaliados estão a dimensão das intervenções, o elevado volume de material movimentado, a possível exploração econômica de minério, os reflexos sobre os recursos hídricos e a compatibilidade das obras com a recuperação da área degradada. Diante disso, foram adotadas medidas como vistorias da Polícia Militar de Meio Ambiente e o acompanhamento de imagens de satélite.
Exigências técnicas e movimentação de materiais
Entre os dados cobrados da mineradora, destaca-se a exigência de justificativa técnica para a movimentação de aproximadamente 781 mil metros cúbicos de formação ferrífera e 2,77 milhões de metros cúbicos de outros materiais. O MPMG também exigiu a apresentação de alternativas capazes de reduzir a movimentação de terra e os impactos sobre a serra, além de esclarecimentos sobre a destinação do material retirado e potenciais reflexos em nascentes, cursos d'água e nas cachoeiras da Santa e Maquiné.
A instituição requereu, ademais, a comprovação da independência da auditoria contratada, identificada como Germinar Engenharia Ambiental. A empresa de auditoria deve detalhar se avaliou alternativas de menor impacto, os efeitos das obras sobre ruído, poeira, tráfego e paisagem, e quais mecanismos adotou para prevenir eventuais conflitos de interesses em relação a estudos anteriores de estabilidade na área.
Participação popular e cumprimento do acordo judicial
Em reunião realizada em 13 de novembro, representantes da comunidade manifestaram preocupações quanto à amplitude das obras, à destinação do minério, aos impactos no turismo local e à transparência na divulgação dos dados. Como resposta, o MPMG determinou a elaboração de um cronograma para divulgar os documentos técnicos à população e promover uma reunião pública antes de qualquer intervenção.
O acordo judicial de 2025 foi mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e homologado pela Justiça. A antiga Mina de Machado está desativada há cerca de dez anos e sofreu degradações agravadas pelas chuvas de 2022. Pelo pacto, após a conclusão das obras e a devida validação, o terreno deve ser doado ao município de Catas Altas para a implantação de uma unidade de conservação de proteção integral.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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Perguntas Frequentes
📌 Onde fica a antiga Mina de Machado?
A antiga Mina de Machado está localizada no município de Catas Altas, na região Central do estado de Minas Gerais, e encontra-se desativada há cerca de dez anos.
📌 Qual é a exigência atual do MPMG?
O Ministério Público cobrou esclarecimentos complementares sobre o plano de recuperação apresentado pela mineradora, questionando impactos hídricos e movimentação de terra.
Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)
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