Governo de Minas abre chamamento para ampliar uso de soluções sustentáveis em obras públicas

O Governo de Minas lançou um chamamento público com o objetivo de identificar produtos, materiais, tecnologias e serviços sustentáveis que possam ser aplicados em obras públicas no estado. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e visa fortalecer práticas voltadas à redução de impactos ambientais no setor da construção civil.
O chamamento é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Minas e o Instituto Jataí, com foco no desenvolvimento e na implementação de uma estratégia de compras públicas de baixo carbono no âmbito estadual. A ação integra o Plano Estadual de Ação Climática (PLAC) e busca alinhar as contratações e os investimentos públicos aos compromissos ambientais assumidos pelo Estado.
A expectativa é constituir uma lista diversificada de referências, reunindo materiais, produtos e soluções capazes de comprovar a redução de impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida, além de tecnologias e serviços voltados à melhoria da gestão de obras, ao uso mais eficiente de recursos e à diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, o chamamento também tem caráter estratégico para ampliar o conhecimento sobre alternativas sustentáveis disponíveis no mercado. Segundo ele, ainda há um número reduzido de exemplos de materiais com esse perfil amplamente utilizados, o que reforça a importância da iniciativa.
Podem participar do chamamento organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, além de instituições públicas que atuem no setor. A documentação deve ser enviada até o dia 27/2/2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Governo de Minas. O processo tem caráter exclusivamente técnico e não gera obrigação de contratação por parte do Estado.
Para a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, a iniciativa está diretamente relacionada à transição para uma economia de baixo carbono. Ela destaca que as compras públicas desempenham papel central nesse processo e que o chamamento público, aliado à atuação conjunta dos órgãos e entidades estaduais, contribui para a criação e implementação de políticas públicas voltadas à descarbonização.
Critérios
Os produtos, materiais e tecnologias inscritos devem apresentar viabilidade de aplicação em obras públicas, atender às normas técnicas brasileiras e cumprir requisitos de segurança e durabilidade. Também será exigida a comprovação da redução de impactos ambientais ou das emissões de gases de efeito estufa, em comparação com soluções convencionais.
Dúvidas sobre o chamamento podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com antecedência mínima de cinco dias úteis em relação ao prazo final para envio do formulário.
Asfalto-borracha
O uso do asfalto-borracha em obras rodoviárias é citado como exemplo de solução sustentável já adotada pelo Governo de Minas. Nos últimos cinco anos, o Estado ampliou em mais de 2.400% a utilização desse material, conforme dados informados por empresa fornecedora ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
A aplicação do asfalto-borracha possibilitou a retirada de aproximadamente 1,6 milhão de pneus do meio ambiente, contribuindo para o reaproveitamento de resíduos e para a redução de impactos ambientais. Nas rodovias concedidas, a concessionária EPR Triângulo iniciou, em dezembro de 2025, a aplicação do material nos trechos sob sua administração no Triângulo Mineiro, em conformidade com as diretrizes técnicas e ambientais da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), responsável pela fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias no estado.
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