Governo antecipa renovação de contratos de energia em 13 estados com bilionários investimentos

O governo brasileiro, em evento realizado nesta sexta-feira (7) em Brasília com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou a renovação de contratos de concessão com 16 distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados. A iniciativa visa garantir um volume de investimentos de R$ 130 bilhões até 2030, direcionados à modernização da infraestrutura e à melhoria do atendimento aos consumidores, sob um novo arcabouço regulatório mais exigente.

O ministro Alexandre Silveira ressaltou a magnitude da medida, classificando-a como "a mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil". Ele enfatizou que a projeção é de criação de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais.

Esses novos contratos, que abrangem as 16 distribuidoras, estão alinhados com as diretrizes do Decreto 12.068/2024. Este decreto, promulgado recentemente, estabeleceu um conjunto de regras significativamente mais rigorosas para as empresas do setor elétrico, especialmente no que tange à qualidade dos serviços.

A necessidade de atualização era evidente, uma vez que os acordos anteriores, firmados na década de 1990, eram considerados brandos em seus critérios de desempenho e qualidade no fornecimento de energia. Com as novas exigências, as concessionárias deverão cumprir rigorosamente as 17 diretrizes federais estabelecidas.

Novas métricas para a qualidade do serviço

Entre os novos parâmetros, destaca-se a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador fundamental de desempenho das distribuidoras. Há também a obrigatoriedade de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e a estipulação de metas claras para a rápida recomposição do serviço após a ocorrência de eventos climáticos extremos.

O ministro Silveira detalhou que a medição da qualidade, antes restrita à área de concessão, passará a ser realizada por bairros. "Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers", afirmou, projetando um futuro com menos interrupções e um atendimento mais eficiente.

Adicionalmente, o novo modelo regulatório prevê uma fiscalização mais intensa dos investimentos realizados pelas concessionárias. Ele também foca na ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e no fortalecimento da infraestrutura de energia para a agricultura familiar, pontos cruciais para o desenvolvimento regional.

Abrangência e exigências para as distribuidoras

Os contratos renovados impactam diretamente 13 estados brasileiros, com a previsão de investimentos substanciais em cada um deles:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as grandes empresas que tiveram seus contratos de concessão renovados, destacam-se nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

As concessionárias terão obrigações adicionais, como a comprovação anual de sua capacidade financeira e operacional. Também deverão implementar a digitalização das redes elétricas, reforçar a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.

Luz para Todos é modernizado e expandido

Ainda durante o evento, o presidente Lula formalizou a atualização de um decreto que visa modernizar e ampliar o programa Luz para Todos. Com essa medida, mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais serão beneficiadas com acesso à energia elétrica.

O objetivo principal é não apenas levar eletricidade, mas também permitir o aumento da capacidade de força e o uso produtivo de energia para essas famílias. Isso viabilizará o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam equipamentos com maior carga, impulsionando o progresso no campo.