Fiscalização autua loteamento Parque Belvedere após escorregamento de terra em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), autuou nesta segunda-feira (17) o responsável pelo loteamento Parque Belvedere, localizado no bairro Grama. A ação foi tomada após a constatação de um escorregamento de terra provocado pelas atividades do empreendimento, gerando riscos ambientais e transtornos à comunidade local.

De acordo com o registro oficial da equipe de fiscalização, o deslizamento de terra teve início no dia 15 de agosto. Os sedimentos deslocados seguiram em direção a um córrego situado nas proximidades, o que pode provocar o assoreamento do curso d'água. A ocorrência foi classificada tecnicamente como uma infração gravíssima devido à degradação ambiental imposta aos recursos hídricos da região.

Irregularidades e riscos ambientais

Durante a vistoria no local, os agentes públicos identificaram que o empreendimento operava com falhas significativas nos protocolos de segurança e prevenção. Entre os principais problemas apontados, destacam-se a ausência de medidas preventivas suficientes para o controle de processos erosivos, a falta de lonas protetoras e a carência de canaletas adequadas para a drenagem pluvial.

Além dos impactos diretos aos recursos hídricos, o carreamento excessivo de terra gerou consequências graves para a infraestrutura urbana do entorno. O material escoado provocou o entupimento de galerias de águas pluviais e a conspurcação da via pública, comprometendo a mobilidade e exigindo intervenções de limpeza na região.

Penalidades e suspensão das atividades

Diante do cenário de infrações, a prefeitura emitiu autos de infração específicos por danos ambientais e por conspurcação da via pública. As penalidades financeiras previstas são rigorosas:

• Multas por danos ambientais que podem ultrapassar o valor de R$ 44 mil;
• Multa fixa no valor de R$ 6.900 pela sujeira e obstrução provocadas na via pública;
• Emissão de um Auto de Suspensão de Atividades para paralisar imediatamente os trabalhos no local.

O responsável pelo empreendimento possui direito à ampla defesa, sendo que os autos serão encaminhados para análise e julgamento formal pela Junta de Julgamento Fiscal. A suspensão permanecerá em vigor até que sejam cumpridas exigências emergenciais rigorosas.

Próximos passos para a regularização

A determinação da PJF estabelece que as atividades no loteamento Parque Belvedere continuem paralisadas até a adoção de medidas emergenciais voltadas para a contenção de sólidos nos terrenos afetados.

Como requisito obrigatório para a retomada das operações, o responsável deverá apresentar e implantar um plano de manejo estruturado. O objetivo principal do projeto é evitar novos escorregamentos de talude, impedir o carreamento de terra para as vias públicas e proteger os terrenos vizinhos contra futuros impactos da mesma natureza, reforçando a atuação preventiva do poder público municipal.