Fiscalização apreende mais de 900 produtos do comércio irregular no Centro de Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou nesta semana uma operação de combate ao comércio irregular no Centro da cidade. A iniciativa faz parte do programa Comércio Legal, que busca coibir práticas irregulares e garantir a organização e a segurança dos espaços públicos.

Durante a ação, foram recolhidos 943 itens que estavam sendo comercializados de forma irregular em pontos da Avenida Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas e Rua Halfeld. Entre os materiais apreendidos estavam meias, carrinhos de transporte, sombrinhas, acessórios, brinquedos, jogos, eletrônicos, utensílios de cozinha e até bandejas de morango.

De acordo com a legislação municipal, os vendedores que desejarem reaver os produtos devem protocolar solicitação no sistema Prefeitura Ágil dentro do prazo de 15 dias. Além disso, é necessário pagar a multa e a taxa de apreensão, bem como apresentar a nota fiscal que comprove a propriedade da mercadoria.

Os itens que não forem reclamados nesse período serão destinados à doação. Alimentos perecíveis em boas condições sanitárias são encaminhados diretamente para instituições cadastradas, enquanto gêneros de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao comércio irregular.

A Prefeitura reforça que o ordenamento do espaço público contribui para a legalidade, mobilidade urbana e segurança da população, além de assegurar condições justas de concorrência para os comerciantes formais da cidade.

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