Evento discute políticas públicas de segurança com lançamento de Plano Municipal

A Prefeitura de Juiz de Fora, promove, nesta terça-feira, 30, o evento “Segurança e Cidadania”. Representantes da área de segurança, poder público e sociedade civil terão a oportunidade de acompanhar o lançamento oficial do primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, criado pela lei 14.242, de 6 de outubro de 2021. Na oportunidade, o convidado de honra, atual secretário de Segurança de Diadema, Benedito Mariano, traça um panorama de como a questão vem sendo conduzida por outros municípios. O evento acontece no teatro Paschoal Carlos Magno, a partir das 19h.

Poucas cidades dispõem de uma formulação específica no que diz respeito às políticas públicas para o setor de segurança, tradicionalmente delegado ao estado. A proposta envolve os diferentes setores da sociedade no compartilhamento da responsabilidade de se construir uma cidade mais segura. Este avanço coloca o município em sintonia com a política nacional, que estabelece a segurança cidadã e da cultura de paz como os pilares do novo modelo de segurança.

O Plano é resultado de um amplo processo de escuta da sociedade, que se fez manifestar na 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, realizada em 2019. A partir dela, metas foram estabelecidas para que o município pudesse traçar o futuro da segurança local. Em 2020, foi implantado o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), instância de representação plural, que passou a trabalhar a formatação de uma proposta de lei para o plano. O conselho se debruçou em esforço coletivo e, em abril de 2021, o projeto foi entregue à apreciação da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Para, enfim, no dia 6 de outubro, ser sancionada a lei de criação do primeiro Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania da história de Juiz de Fora.

O documento traça as diretrizes da política municipal de segurança pública para os próximos 10 anos (2021/2031). Ele estabelece o compromisso da administração municipal com a questão da segurança, organizando 33 metas em cinco eixos estruturantes: Pesquisa e Produção de Inteligência, Diálogo e Participação Popular, Integração entre o Município e as Forças de Segurança Pública e Fortalecimento da Guarda Municipal, Capacitação Permanente e Transversalidade e Intersetorialidade das políticas públicas de prevenção às violências.