A eliminação completa do mercúrio na mineração é apontada como a única via para solucionar a contaminação crônica que assola o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde das populações amazônicas. Essa foi a principal conclusão de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil e do governo durante uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, atendendo a um requerimento da deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Estudos recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam um cenário epidemiológico preocupante no território Mundurucu, no Pará. A pesquisa acompanha dez aldeias nas regiões do alto e médio Tapajós, focando nos impactos do metal nos primeiros mil dias de vida, desde a gestação até os dois anos.
O médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo César Basta, explicou que o mercúrio atravessa a barreira placentária quando a mãe ingere peixes contaminados, atingindo o feto e causando danos neurológicos severos e irreversíveis.
"Em média, as mulheres apresentam 8,73 microgramas de mercúrio para cada grama de cabelo analisado. Esse ponto é quase cinco vezes acima do limite de segurança estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tem situações em que as mulheres apresentam quase 40 microgramas, ou seja, 20 vezes acima dos limites de segurança", alertou Basta.
Entre as crianças monitoradas, a concentração média é de 4,35 microgramas por grama de cabelo, o que equivale a duas vezes e meia o limite tolerável. O pesquisador destacou o aumento de casos de recém-nascidos com síndromes neurológicas graves, comparáveis à tragédia de Minamata no Japão.
Contaminação se alastra para centros urbanos
A contaminação por mercúrio já transcendeu as terras indígenas e atingiu grandes centros urbanos da Região Norte. O Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) coletou amostras de peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos.
Décio Yokota, coordenador do Iepé, ressaltou que espécies carnívoras, como o tucunaré, são as mais consumidas e as que mais acumulam o metal pesado.
"Não estamos falando de uma contaminação que afeta só os povos indígenas, mas infelizmente todos os amazônidas. Mesmo nas cidades, existe um consumo muito grande de peixes", afirmou Yokota.
Gabriela Rifano, professora e biomédica da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou estudos comparativos que mostram níveis de mercúrio no sangue de populações amazônicas significativamente superiores aos de países do hemisfério norte. Enquanto a média nos EUA e Reino Unido gira em torno de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice pode chegar a 25 microgramas por litro.
Rifano pontuou que a contaminação ambiental não se restringe ao garimpo. Grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas, além de queimadas e desmatamento, podem remobilizar o mercúrio presente no solo, introduzindo-o na cadeia alimentar.
Críticas ao Plano Ouro sem Mercúrio
O cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na Convenção de Minamata foi alvo de críticas. O país recebeu 1 milhão de dólares do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) para desenvolver o Plano de Ação Nacional, conhecido como "Plano Ouro sem Mercúrio".
Entidades ouvidas pela comissão criticaram a falta de transparência no processo, centralizado no Ministério de Minas e Energia, que teria excluído ministérios parceiros, organizações civis e lideranças indígenas. Adicionalmente, o plano foca apenas no garimpo legal.
"A decisão foi só focar no garimpo legal. É um pouco como falar: 'bom, a gente tem um problema de drogas, mas vamos só lidar com as drogas legais; as ilegais a gente manda para a polícia'. Eu não sei se a gente vai resolver o problema de contaminação se o principal instrumento não lida com o garimpo ilegal. Acho que isso é um erro estratégico", avaliou Yokota.
Maial Caiapó, líder indígena e representante da Aliança em Defesa dos Territórios, enfatizou que as ações de controle do governo devem ser complementadas por políticas de saúde, educação e recuperação produtiva para evitar o retorno de invasores.
Precarização do trabalho e rotas de contrabando
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que a cadeia ilegal do ouro na Amazônia é marcada pela exploração humana e precarização extrema.
Eduardo Serra Filho, procurador do Trabalho, afirmou que o garimpeiro, ao manusear o mercúrio sem proteção e inalar os vapores, é a primeira vítima desse ciclo de contaminação.
"A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é simultaneamente degradação do ambiente laboral. Onde há garimpo ilegal, também há trabalho desprotegido. A cadeia produtiva do ouro acaba sendo, em larga medida, uma cadeia de precarização do trabalho", disse o procurador.
Dados da fiscalização federal confirmam essa realidade. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, informou que mais de 40 ações fiscais em áreas de garimpo resultaram no resgate de mais de 700 trabalhadores em condições análogas à escravidão.
"Em regra, onde há descumprimento da norma ambiental e invasão de área indígena, há condições precárias ou degradantes de trabalho", declarou Borela.
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a complexidade logística das organizações criminosas que financiam a atividade na Amazônia. Como o Brasil não produz mercúrio, todo o volume utilizado no país entra ilegalmente por contrabando, principalmente pelas fronteiras com a Bolívia e a Guiana.
André Luiz Cunha, procurador da República, questionou a incoerência de órgãos reguladores que emitem licenças para lavra de ouro sem rastrear a origem do insumo químico.
"Se todo o mercúrio é produto de contrabando, por que órgãos ambientais e a Agência Nacional de Mineração concedem autorização para o exercício dessa atividade? Há, portanto, um véu de legalidade sobre uma atividade que usa um insumo ilegal", indagou.
O MPF identificou que o respaldo jurídico para essas licenças baseia-se em dois decretos federais de 1989 (Decretos 97.517/89 e 97.634/89) que apenas condicionam o uso do mercúrio à licença ambiental, em vez de proibi-lo. O órgão enviou uma nota técnica à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente defendendo a inconstitucionalidade e a revogação imediata dessas normas.
Propostas em debate
A comissão anunciou apoio político para acelerar a tramitação de projetos de lei voltados à transição ecológica e proteção à saúde. Entre eles, o PL 1011/23, aprovado no Senado, que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio; e o PL 2417/24, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que visa proibir definitivamente o uso da substância em qualquer atividade minerária no Brasil.
RCWTV 
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