A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (12/03). As entidades classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
A medida judicial ocorreu após publicações no "Blog do Luís Pablo" a respeito do suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Para as associações, a ação fere garantias fundamentais previstas na Constituição Federal para o exercício da profissão.
Proteção constitucional e sigilo da fonte
As organizações subscritas reforçam que a atividade jornalística possui proteção constitucional específica quanto ao sigilo da fonte. Segundo a nota oficial, qualquer iniciativa que viole essa prerrogativa deve ser interpretada como um atentado direto ao livre exercício do jornalismo e ao direito à informação.
As entidades destacam ainda que a decisão está inserida no âmbito do inquérito das fake news. O documento pontua que o referido inquérito não possui objeto determinado ou prazo de duração definido, o que agrava o cenário jurídico, especialmente por ser aplicado a um cidadão que não possui prerrogativa de foro.
Pedido de revisão da medida
O posicionamento das entidades de classe é pela imediata revisão da medida. O texto conjunto sublinha que a manutenção de tais atos compromete os preceitos de liberdade de imprensa essenciais ao Estado Democrático de Direito. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou formalmente sobre o teor da nota enviada pelas associações.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (12/03). As entidades classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
A medida judicial ocorreu após publicações no "Blog do Luís Pablo" a respeito do suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Para as associações, a ação fere garantias fundamentais previstas na Constituição Federal para o exercício da profissão.
Proteção constitucional e sigilo da fonte
As organizações subscritas reforçam que a atividade jornalística possui proteção constitucional específica quanto ao sigilo da fonte. Segundo a nota oficial, qualquer iniciativa que viole essa prerrogativa deve ser interpretada como um atentado direto ao livre exercício do jornalismo e ao direito à informação.
As entidades destacam ainda que a decisão está inserida no âmbito do inquérito das fake news. O documento pontua que o referido inquérito não possui objeto determinado ou prazo de duração definido, o que agrava o cenário jurídico, especialmente por ser aplicado a um cidadão que não possui prerrogativa de foro.
Pedido de revisão da medida
O posicionamento das entidades de classe é pela imediata revisão da medida. O texto conjunto sublinha que a manutenção de tais atos compromete os preceitos de liberdade de imprensa essenciais ao Estado Democrático de Direito. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou formalmente sobre o teor da nota enviada pelas associações.
Na RCWTV, você acompanha informação produzida com responsabilidade, credibilidade e olhar local.
Fique por dentro dos principais acontecimentos de Juiz de Fora, de Minas Gerais e do Brasil.
Acesse rcwtv.com.br e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular.
#rcwtv, #noticiasdejuizdefora, #jf, #juizdefora, #noticiasemjuizdefora, #minasgerais
Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A RCWTV reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da RCWTV levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se