Enem 2026: conheça os documentos para justificar a ausência de 2025

Participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, mas faltaram às provas realizadas em novembro, e desejam solicitar uma nova isenção para o Enem 2026, precisam justificar sua ausência até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril.

Esse mesmo período se aplica aos candidatos que buscam a isenção da taxa de inscrição do exame pela primeira vez.

Ambos os processos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante do Enem, mediante acesso com a conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A lista de documentos aceitos para comprovar as situações que impediram o comparecimento na edição anterior do exame está detalhada no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O edital contempla as seguintes circunstâncias:

• Emergência médica ou odontológica, internação ou repouso: atestado médico ou odontológico claro, indicando a necessidade de internação ou repouso, ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, e descrição do incidente ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em qualquer dia de prova, incluindo a reaplicação.
• Casamento ou união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação do exame.
• Morte de familiar/luto: certidão de óbito do parente, com o falecimento ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: atestado médico que comprove a licença-maternidade da participante, com carimbo e número de registro profissional, e/ou certidão de nascimento ou adoção da criança.
• Paternidade: certidão de nascimento ou adoção do filho do participante, comprovando o nascimento ou a adoção até 20 dias antes da primeira data de aplicação do exame.
• Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que ateste o deslocamento para outra cidade para acompanhar cônjuge, companheiro, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado.
• Trabalho: declaração de atividade profissional durante o período das provas, contendo o CNPJ da empresa, identificação, assinatura do empregador e carimbo.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, seja no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação do exame.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, comprovando a realização do curso no período das provas.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento equivalente que comprove a situação, assinado pela autoridade competente.

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Critérios e exigências

Para serem considerados válidos, os documentos listados no edital devem apresentar boa legibilidade.

Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG serão aceitos, com um limite de tamanho de 2 megabytes (MB).

Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem não serão aceitos.

É imprescindível que o nome completo do inscrito que faltou em 2025 esteja presente em toda a documentação submetida.

As declarações precisam ser datadas e devidamente assinadas.

Uma vez finalizada a solicitação, o participante não poderá trocar o documento de justificativa de ausência referente ao Enem 2025.

O Inep adverte que, caso seja comprovado que o participante forneceu informações inverídicas para obter a isenção da taxa de forma indevida, ele será desclassificado do exame a qualquer momento e deverá reembolsar a União pelos custos da inscrição, além de poder ser responsabilizado por crime contra a fé pública.

Divulgação dos resultados e recursos

O Inep divulgará o resultado da análise das justificativas de ausência e dos pedidos de isenção no dia 8 de maio.

Para aqueles que tiverem o pedido indeferido, o prazo para interpor recursos será de 11 a 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será publicado em 22 de maio.

O Inep ressalta que a aprovação da isenção não assegura automaticamente a participação no exame.

Mesmo usufruindo da gratuidade da taxa, os candidatos interessados em realizar o Enem 2026 precisarão efetuar sua inscrição em um período posterior, conforme datas a serem estabelecidas no próximo edital do Ministério da Educação (MEC).

Aqueles que tiverem o recurso de isenção negado de forma definitiva, em 22 de maio, terão de efetuar o pagamento da taxa para poder se inscrever no exame.

O Inep informa que não serão enviadas correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção para o Enem 2026.

É obrigatório que o participante acesse a Página do Participante para verificar seu resultado.

Importância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, viabilizando a participação em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades portuguesas que mantêm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar o desempenho dos estudantes brasileiros.