A equipe de proteção ambiental da Guarda Municipal está realizando trabalho de monitoramento das áreas verdes sob responsabilidade do município. O objetivo do trabalho é o patrulhamento preventivo a fim de evitar ocorrências de incêndio, descarte irregular, entre outras práticas proibidas em áreas de preservação ambiental. Nesta semana, as margens do Rio Paraibuna entram na lista de pontos monitorados.
Nos últimos meses, as rondas vêm priorizando o Morro do Imperador, devido ao histórico de incêndios na encosta em período de seca. A equipe faz vistorias frequentes nas trilhas e acessos ao local, detectando pontos vulneráveis e repassando as situações verificadas para providências junto aos órgãos competentes. O local é alvo permanente de atenção da Guarda Municipal.
Outras áreas de proteção permanente (APPs), florestas e locais de reflorestamento estão entre as unidades em que serão verificadas as condições de conservação e registradas eventuais ocorrências de irregularidades.
A proteção ao meio ambiente em áreas verdes sob responsabilidade do município é função da Guarda Municipal, prevista em sua lei de criação (11.206/2006), reafirmada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13.022/2014) que em seu artigo 5º, inciso VII, estabelece ser competência específica das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais, estaduais, proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
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