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Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral alerta os eleitores sobre as regras de votação no Brasil, reforçando que a prática de boca de urna é considerada crime no dia do pleito. A medida visa garantir a liberdade de escolha do cidadão, proibindo qualquer tentativa de influenciar votos perto das seções eleitorais.
O que caracteriza a infração?
A legislação define a boca de urna como qualquer esforço para convencer os cidadãos a votarem em determinado candidato, partido, coligação ou federação no dia da eleição. Essa conduta compromete a lisura do processo democrático.
Entre as principais condutas proibidas estão:
- A distribuição de panfletos e santinhos;
- O pedido explícito de votos;
- A organização de grupos para promover candidaturas;
- A realização de comícios, carreatas ou uso de alto-falantes.
Além disso, até o término da votação, é proibida a concentração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda que configurem manifestação coletiva.
Manifestação individual é permitida
Por outro lado, o eleitor tem o direito de expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa. O uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas é autorizado, desde que não ocorra aglomeração ou manifestação em grupo.
Regras para o ambiente digital
Na internet, as regras também são rígidas. Candidatos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição. No entanto, publicações feitas antes dessa data podem continuar no ar.
Penalidades previstas em lei
Quem desrespeitar a lei e for flagrado cometendo o crime pode receber pena de detenção de seis meses a um ano. Essa punição pode ser convertida em prestação de serviços comunitários, além de aplicação de multa.
Como denunciar irregularidades
Qualquer cidadão que presenciar irregularidades na propaganda eleitoral pode fazer uma denúncia por meio do Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. A plataforma permite enviar fotos, áudios e vídeos que comprovem a infração.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para download nos sistemas Android, pela Google Play, e iOS, pela App Store.

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