O processo de licenciamento do comércio popular do centro avança para a próxima etapa. O resultado da primeira fase do edital já foi publicado e nesta terça-feira, 25, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai realizar reunião para a abertura dos envelopes de proposta técnica, nos quais os inscritos informaram a categoria de produto/serviço e o local desejado.
A reunião acontece às 9h30, no 7° andar da sede da PJF, localizado na Avenida Brasil, 2001. Nessa fase, serão analisados critérios de classificação como tempo de residência no município; renda; condições de moradia; tempo de exercício da atividade; e inscrição no Cadúnico.
O edital concede o licenciamento do comércio popular, com o objetivo de promover maior organização do espaço público, combater a precarização do trabalho e garantir mobilidade e renda para os comerciantes. Serão 235 vagas para a ocupação de pontos distribuídos pelo centro da cidade. O documento propõe a padronização das instalações a serem utilizadas pelos comerciantes e a definição das atividades permitidas para comércio.
A iniciativa atende às exigências da legislação e corresponde a uma demanda antiga no município, já que há mais de 30 anos o licenciamento não era realizado em Juiz de Fora. O documento foi elaborado por representantes do setor e do comércio regional. A PJF realizou um atendimento especializado para orientar comerciantes que buscam a regularização.
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