Déficit primário do Governo Central fecha em R$ 61,69 bilhões em 2025

Sob a influência do aumento de despesas mandatórias, tais como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou um déficit primário de R$ 61,69 bilhões ao final de 2025, montante equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

A informação foi tornada pública pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), em conjunto com os dados referentes a dezembro. Apenas no último mês do ano, foi apurado um superávit primário de R$ 22,1 bilhões.

“O resultado anual refletiu a combinação de um superávit de R$ 255,5 bilhões obtido pelo Tesouro Nacional e Banco Central, e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Na análise em termos reais, a receita líquida apresentou um incremento de 2,8% (equivalente a R$ 64,3 bilhões), ao passo que a despesa registrou um aumento de 3,4% (totalizando R$ 79,1 bilhões)”, detalhou o Tesouro Nacional.

O déficit apurado para o ano demonstrou um crescimento real de 32,3% (já descontada a inflação) em comparação a 2024, período em que o saldo negativo primário foi de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB). Este acréscimo foi impulsionado tanto pelas despesas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul quanto pela elevação dos gastos obrigatórios da Previdência Social e do BPC.

O desempenho fiscal do ano anterior superou as expectativas das instituições financeiras. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, publicada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os especialistas de mercado projetavam um déficit de R$ 68,21 bilhões para 2025.

Meta fiscal

O resultado primário, que desconsidera o pagamento de juros da dívida pública, é a diferença entre as receitas e as despesas governamentais. A atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o recém-implementado arcabouço fiscal definem uma meta de déficit primário zero para o Governo Central, permitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. No piso dessa margem, o déficit pode alcançar até R$ 31 bilhões.

Considerando apenas as despesas que se enquadram no arcabouço fiscal, o déficit primário foi de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Isso significa que R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas foram excluídos do cálculo da meta, incluindo o pagamento de precatórios excedentes, despesas para ressarcir descontos indevidos em benefícios previdenciários, gastos temporários em educação e saúde, e investimentos em projetos estratégicos de defesa.

O déficit de 2025 poderia ter sido mais expressivo se não fosse o “empoçamento” de R$ 8 bilhões, termo que designa recursos empenhados (autorizados) que não chegam a ser efetivamente gastos pela administração pública, como emendas impositivas ou despesas vinculadas que não podem ser realocadas dentro da mesma pasta ministerial.

No que tange às receitas, a arrecadação recorde registrada em 2025 foi crucial para evitar um déficit ainda maior.

Receitas e despesas

Em 2025, o crescimento das receitas foi notável em diversas áreas, com destaque para:

• Um incremento de R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado principalmente por rendimentos do trabalho, de capital e de residentes no exterior, bem como pela elevação do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Aumento de R$ 15,4 bilhões (21,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultado da maior arrecadação em operações de câmbio (saída de recursos), crédito para pessoas jurídicas e negociações com títulos e valores mobiliários;
• Elevação de R$ 13,7 bilhões (38,3%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, parcialmente justificada por maiores recolhimentos da participação da União nas receitas de loteria;
• Acúmulo de R$ 37 bilhões (5,4%) em receita previdenciária, espelhando o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento;
• Ganhos de R$ 14,8 bilhões (11,7%) com a exploração de recursos naturais, predominantemente devido à maior arrecadação na área do pré-sal e ao recebimento, em 2025, de valores provenientes de um acordo sobre a Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, além de leilões de alienação de direitos e obrigações da União.

Contudo, as receitas com dividendos e participações registraram uma queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%), justificada principalmente pela diminuição dos repasses da Petrobras e do BNDES.

No que diz respeito às despesas, os maiores aumentos foram observados em:

• R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
• R$ 10,8 bilhões (9,1%) no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos os itens foram impactados pelo crescimento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
• R$ 16,9 bilhões (4,3%) em despesas com pessoal e encargos sociais, devido aos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
• R$ 10 bilhões (19,7%) na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• R$ 11,9 bilhões (6,1%) em despesas discricionárias.

Em contrapartida, houve uma diminuição de R$ 20,7 bilhões (76,3%) nos gastos extraordinários, explicada pela ausência, em 2025, das ações de enfrentamento à calamidade pública registradas no Rio Grande do Sul em 2024.