A equipe de defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) que o ex-mandatário não tinha conhecimento prévio sobre a gravação de um vídeo feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A declaração foi apresentada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes estipular um prazo de 24 horas para que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre o suposto acesso a um vídeo enquanto cumpria prisão domiciliar.
A solicitação de explicações surgiu depois que Eduardo Bolsonaro indicou, em uma postagem nas redes sociais, que enviaria ao seu pai a filmagem de sua participação em um encontro de figuras políticas de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, declarou o ex-parlamentar.
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Bolsonaro está sob regime de prisão domiciliar, com a proibição de usar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Os advogados do ex-presidente sustentaram perante o STF que Bolsonaro não esteve envolvido no episódio, que teria sido realizado por um “terceiro”. A defesa também reforçou que Bolsonaro está cumprindo integralmente as determinações da prisão domiciliar.
“O peticionário tem observado de maneira rigorosa, completa e contínua todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, em especial as proibições relativas ao uso de dispositivos de comunicação, engajamento em redes sociais e a produção de vídeos ou áudios, seja diretamente ou por meio de terceiros, comprometendo-se a manter o cumprimento absoluto destas e das demais medidas impostas”, afirmou a defesa.
Em suma, a defesa negou que Bolsonaro tenha tido qualquer tipo de contato com terceiros durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
“Não há qualquer elemento fático que demonstre comunicação recente, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou uso de qualquer meio proibido no contexto da prisão domiciliar humanitária temporária”, concluiu a defesa.
Na semana anterior, Moraes determinou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro por 90 dias, período durante o qual o ex-presidente deve se recuperar de uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal relacionada à tentativa de golpe.

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