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Segunda-feira, 06 de Julho 2026
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Decreto de Calamidade Pública em Minas Gerais expirou

Veja o que isso impacta na sua empresa

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Decreto de Calamidade Pública em Minas Gerais expirou
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Empresário de Minas Gerais!


Você tem até 31/03/22 para se adequar a Portaria 68, Portaria 54 e Portaria 50 e manter sua empresa dentro da Lei.
O decreto de calamidade pública em MG, expirou em 31/12/21, com isso, para emitir ou renovar o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é emitido pelo CBMMG, a empresa terá que adotar a medida de segurança Brigada de Incêndio, que é composta pelo Brigadista Orgânico ou o Brigadista Profissional (Bombeiro Civil) em locais de obrigatoriedade segundo a IT12 – Instrução Técnica 12.


“Art. 1º - Revogar a Portaria nº 42, de 25 de março de 2020, ficando vedadas novas emissões ou renovações de AVCB sem a comprovação da execução da medida de segurança "Brigada de Incêndio"”.
Veja com o Engenheiro da sua edificação se a sua empresa necessita dessa adequação e o que precisa fazer para se adequar.

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Para contratar empresas para isso, a primeira coisa que você deve saber é:
As empresas que prestam esse serviço, OBRIGATORIAMENTE, têm que estar cadastradas no CBMMG, se não estiverem, os treinamentos e certificados não são válidos e o treinamento refeito por empresa e profissional credenciados.
Em Juiz de Fora, temos a AMPLA Resgate e Treinamentos, www.www.amplaresgate.com.br (32) 98841 5101 Jonathas ou (32) 98874 8772 Rogério, para esse tipo de demanda.

FONTE/CRÉDITOS: Rogerio
Geraldo Gomes

Publicado por:

Geraldo Gomes

Fundador, diretor e presidente do Portal de notícias RCWTV. Trabalhou na TVE, TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, e depois empreendeu no ramo de eventos evangélicos com a empresa Gospel Videos. Mais tarde fundou a RCWTV, inicialmente...

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