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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a alíquota de referência da CBS. O encontro ocorre em meio a debates intensos sobre a reforma tributária e o futuro dos impostos federais.
A taxa de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou dúvidas. Parlamentares e empresários exigem transparência nas contas e discutem a viabilidade de adiar o cronograma.
O debate na CAE foi pedido pelo senador Izalci Lucas. Além de Durigan, participam Vital do Rêgo Filho e Robinson Barreirinhas.
O TCU avalizou o índice de 11,3468% em outubro. O valor supera a projeção inicial de 9,21% da equipe econômica.
A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o novo modelo do Imposto sobre Valor Adicionado. Ela vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Alíquota em debate
A discrepância nos números gerou surpresa no Congresso. O relator Eduardo Braga prometeu aprofundar a discussão com responsabilidade.
Para Izalci Lucas, o índice pode elevar a carga tributária total acima do teto estipulado em lei.
O Senado precisa fixar o percentual oficial por resolução até o dia 15 de dezembro.
Não cumulatividade
O novo tributo funcionará sob o regime de não cumulatividade. As empresas poderão abater créditos das etapas anteriores.
O modelo visa eliminar a incidência de tributos em cascata e simplificar o consumo.
O percentual serve como parâmetro e pode variar conforme isenções e regras setoriais.
Indústria pede adiamento
A Confederação Nacional da Indústria questiona a metodologia do TCU. A entidade teme elevação de custos e aponta uso de dados antigos.
A OAB também cobra o adiamento da transição para evitar insegurança jurídica.
Receita propõe flexibilização
O governo descartou adiar o cronograma oficial. A Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas.
A proposta prevê prazos extras para ajustes de valores e menor burocracia.
Senado tem prazo
Os senadores têm até 15 de dezembro para definir o índice final. Sem acordo, o patamar do TCU passa a valer temporariamente.

RCWTV
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