CPMI do INSS recomenda indiciamento de 216 pessoas em seu relatório final

O documento conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS propõe o indiciamento de 216 indivíduos por sua alegada participação em um esquema de descontos fraudulentos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com mais de 4 mil páginas, a leitura do relatório teve início na manhã desta sexta-feira (27).

Entre os nomes apontados para indiciamento figuram Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master; além de antigos ministros, ex-diretores do INSS e membros do parlamento.

A apresentação do relatório, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, na véspera (26), o pedido de extensão dos prazos para os trabalhos da comissão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, informou no começo da sessão que, após a conclusão da leitura do relatório, seria concedido um pedido de vista pelo período de uma hora.

Posteriormente, o documento deverá ser submetido à votação. Existe a previsão de que membros da comissão, alinhados à base governista, possam apresentar uma proposta de relatório divergente daquela elaborada por Gaspar.

Viana esclareceu que "após a leitura, cada deputado e senador disporá de 10 minutos para debater o tema antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar".

Para que os 216 indivíduos recomendados para indiciamento se tornem réus pelos delitos apontados pela CPMI, é indispensável que o Ministério Público formalize uma denúncia e que esta seja acolhida pela instância judicial apropriada.

Indiciamentos

O principal nome na lista de indiciados é o “careca do INSS”, identificado como o líder e mentor do esquema. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram incluídos. O empresário Maurício Camisotti, por sua vez, foi apontado como operador e intermediário das fraudes.

A relação de indiciados inclui os ex-ministros da Previdência, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além dos ex-presidentes do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Figuram ainda os ex-diretores do INSS, André Paulo Félix Fidélis (ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios).

Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram citados.

O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, também estão entre os nomes.

Adicionalmente, foram indicados o ex-diretor-presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção; o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos; e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O documento também solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Gaspar requereu, ainda, o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o relator, ele teria recebido valores do “careca do INSS” por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também foi indiciada.

O relator também pediu o indiciamento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Aristides Vera, ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Foram igualmente solicitados os indiciamentos de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A; e Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Os crimes pelos quais os indiciamentos são propostos abrangem: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.

A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos indivíduos mencionados e permanece à disposição para eventuais manifestações.

Para mais informações, acompanhe o Repórter Brasil Tarde, na TV Brasil.