CPMI do INSS buscará prorrogação de atividades por dois meses

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos do colegiado por, no mínimo, 60 dias. Ele informou que um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma resposta.

Diante da ausência de um posicionamento formal, Viana considera a via judicial para assegurar a continuidade das investigações, iniciadas em 20 de agosto. O presidente da comissão confirmou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a extensão dos trabalhos, cujo término está previsto para 28 de março.

"Uma vez que não obtivemos uma resposta formal do presidente do Senado sobre a prorrogação da CPMI do INSS, eu, em conjunto com outros parlamentares, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja estendida pelo período indicado pelas assinaturas que já coletamos, visto que a legislação nos assegura o direito de que ela prossiga por, no mínimo, mais 60 dias", explicou o senador.

Para Viana, o período adicional é fundamental para aprofundar as investigações sobre os fatos apurados. O presidente da CPMI também informou que, diante da iminência do encerramento dos trabalhos, uma reunião do colegiado, agendada para quinta-feira (26), abordará os rumos das atividades, incluindo a definição dos próximos depoimentos.

"Na quinta-feira, realizaremos uma reunião deliberativa na qual apresentarei os requerimentos, especialmente de nomes que já indicamos, de bancos, porque essas pessoas precisam vir...", detalhou.

"De certa forma, esta é a nossa última grande oportunidade de deliberar sobre quebras de sigilo e convocações, pois se não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá se tornado muito curto em relação aos documentos que estamos solicitando", alertou.

Vorcaro

O senador também mencionou que as informações resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, ainda não foram entregues. O depoimento de Vorcaro estava inicialmente previsto para esta segunda-feira.

A liberação dessas informações foi determinada na semana passada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli, então relator, havia ordenado que as provas permanecessem sob a custódia da Presidência do Senado Federal. A CPMI recorreu, argumentando que tal medida restringia sua prerrogativa constitucional de investigar, ao confiar a guarda dos elementos a uma autoridade externa à comissão.

Viana expressou críticas à decisão de André Mendonça de conceder habeas corpus, que garantiu ao banqueiro o direito de não ser obrigado a comparecer à CPMI.

"O país observa com perplexidade o que ocorre com essa constante interferência no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já solicitei uma audiência com o ministro André Mendonça; desejo apresentar-lhe pessoalmente nossos argumentos. Compreendo a sua posição, mas ela tem nos prejudicado, e espero que consigamos reverter essa situação o mais breve possível", argumentou Viana.

Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um convênio de cooperação técnica com o instituto para a oferta de crédito consignado.

O senador também criticou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com a presença de apenas alguns integrantes da CPMI. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma "blindagem absurda".

"Não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de comparecer a esta comissão, assim como outros já o fizeram. Trata-se de uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes em que está envolvido. Temos observado uma série de tentativas para que o senhor Vorcaro receba proteção sobre o que aconteceu", reiterou.