Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou informações sobre a reunião realizada remotamente nesta quinta-feira, 11, quando o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) apresentou aos seus membros detalhes do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que vem sendo discutido pelo órgão desde o ano passado. A proposta é resultado das demandas da comunidade apontadas em 27 deliberações, durante a 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania realizada em agosto de 2019. O documento entra na fase de ajustes para, em breve, ser levado à apreciação do legislativo municipal.
De acordo com o secretário de segurança e presidente do Comsuc, Tadeu David, o Plano já foi apresentado à prefeita Margarida Salomão, que viu no seu teor plena convergência com a proposta de governo da nova administração. "A próxima etapa é submeter o material ao secretariado e depois encaminhar à Procuradoria Geral do Município para formatação e envio à Câmara dos vereadores", afirmou.
Para a coordenadora do Departamento de Inteligência e Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Letícia Paiva, pensar o Plano Municipal de Segurança é um desafio para Juiz de Fora. "Ele é essencialmente preventivo e promotor da participação da sociedade civil, uma vez que a política municipal de segurança pública é transversal e multidisciplinar", explica em referência aos diversos atores da sociedade que deverão ser envolvidos na construção e consolidação de um novo horizonte para a segurança local.
A elaboração do plano abordou questões relativas ao fenômeno da segurança pública na cidade, levando em conta aspectos sociodemográficos, diagnóstico da situação atual, a política nacional de segurança pública e a concepção moderna de segurança, na qual a cidade tem papel central para a construção de políticas de redução da violência, promoção da prevenção e exercício da cidadania. A mudança conceitual coloca a prevenção como foco e estabelece metas e resultados dentro da perspectiva de uma segurança cidadã.
A responsabilidade sobre a segurança também é vista por um novo ângulo. Diferente da noção tradicional que atribuía a competência aos governos estaduais, atualmente ela é compartilhada entre as três esferas de governo: união, estados e municípios. E sua gestão deve ser participativa, integrando órgãos públicos, forças de segurança e sociedade.
A existência de um plano municipal de segurança pública também é condição imposta pela Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para que o município possa se habilitar para a captação de recursos junto aos demais entes da federação.
O Comsuc é um órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do município. Sua criação propicia o incremento da participação popular nas decisões do setor. Seus membros são representantes de diversas áreas do poder público e da sociedade civil organizada.
De acordo com o secretário de segurança e presidente do Comsuc, Tadeu David, o Plano já foi apresentado à prefeita Margarida Salomão, que viu no seu teor plena convergência com a proposta de governo da nova administração. "A próxima etapa é submeter o material ao secretariado e depois encaminhar à Procuradoria Geral do Município para formatação e envio à Câmara dos vereadores", afirmou.
Para a coordenadora do Departamento de Inteligência e Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Letícia Paiva, pensar o Plano Municipal de Segurança é um desafio para Juiz de Fora. "Ele é essencialmente preventivo e promotor da participação da sociedade civil, uma vez que a política municipal de segurança pública é transversal e multidisciplinar", explica em referência aos diversos atores da sociedade que deverão ser envolvidos na construção e consolidação de um novo horizonte para a segurança local.
A elaboração do plano abordou questões relativas ao fenômeno da segurança pública na cidade, levando em conta aspectos sociodemográficos, diagnóstico da situação atual, a política nacional de segurança pública e a concepção moderna de segurança, na qual a cidade tem papel central para a construção de políticas de redução da violência, promoção da prevenção e exercício da cidadania. A mudança conceitual coloca a prevenção como foco e estabelece metas e resultados dentro da perspectiva de uma segurança cidadã.
A responsabilidade sobre a segurança também é vista por um novo ângulo. Diferente da noção tradicional que atribuía a competência aos governos estaduais, atualmente ela é compartilhada entre as três esferas de governo: união, estados e municípios. E sua gestão deve ser participativa, integrando órgãos públicos, forças de segurança e sociedade.
A existência de um plano municipal de segurança pública também é condição imposta pela Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para que o município possa se habilitar para a captação de recursos junto aos demais entes da federação.
O Comsuc é um órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do município. Sua criação propicia o incremento da participação popular nas decisões do setor. Seus membros são representantes de diversas áreas do poder público e da sociedade civil organizada.
FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Assessoria PJF
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