A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Casa dos Conselhos, informa que está aberto o período de inscrições para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil e especialidade técnica para composição do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora (Compid), biênio 2021/2023. Conforme Resolução N.º 002/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, o período de inscrições começa nesta terça-feira, 8, e segue até o próximo dia 18. São oferecidas nove vagas para membros especialistas técnicos e uma para membro representante das Casas de Recuperação de Dependentes Químicos.
O coordenador da Casa dos Conselhos, Tiago Magalhães Silva, comenta sobre a relevância do Compid/JF. “O conselho tem como finalidade trabalhar na elaboração de um política municipal sobre o uso de drogas, orientar ações de redução e prevenção ao uso de entorpecentes e definir diretrizes para fiscalização dos serviços de tratamento e recuperação de usuários de drogas na cidade. O Compid é de fundamental importância, atuando como interlocutor entre o poder público e a sociedade civil organizada. Juiz de Fora foi uma cidade pioneira ao criar um Conselho que se baseia na redução de danos e no enfoque transversal de um problema contemporâneo de grande complexidade.”
As inscrições podem ser feitas de forma on-line por meio do acesso à plataforma Prefeitura Ágil, ou presencialmente, com agendamento pelo telefone (32) 3690-7352, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Todos os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia da Identidade e CPF; cópia de comprovante de domicílio há, no mínimo, um ano no município de Juiz de Fora.
Sobre o Compid
O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID), criado pela Lei nº 12.468/12, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas no município. Caracteriza-se como órgão deliberativo máximo das políticas públicas municipais sobre drogas, atuando na área da prevenção, cuidado às pessoas com problemas decorrentes deste uso, recuperação e reinserção social do usuário.
O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo).
Outras informações:
Casa dos Conselhos - (32) 3690-7352
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) - (32) 3690-7331 - ou [email protected]
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