No último encontro virtual do ano, os membros e participantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa anteciparam discussões e resoluções das atividades da comissão para 2022: a efetividade da assistência às pessoas idosas após a mudança do Departamento de Saúde do Idoso e a continuidade dos trabalhos da desenvolvidos, mesmo em caso de mudança de presidência da comissão em 2022. O regulamento estabelece que os mandatos das presidências de comissões da Câmara Municipal tenham duração de apenas um ano. A próxima reunião acontece no dia 16 de dezembro, presencialmente, em encontro para confraternização. Em 2022, as reuniões serão presenciais.
O vereador e presidente Julinho Rossignoli (PATRIOTA) aproveitou a ocasião para anunciar que o projeto de lei que prevê a criação do Programa de Capacitação de Cuidador de Pessoas Idosas está em fase final de análise das comissões da Câmara e será, em breve, levado a votação em Plenário. A expectativa é de que esteja pronto para votação em Plenário e a expectativa é de ser votado ainda este ano. Os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa são Julinho Rossignoli (presidente); André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Nilton Militão (PSD).
Nas primeiras reuniões de 2022, a assistente social Lidiane Charbel acredita que é fundamental começar a discutir de forma mais efetiva a institucionalização de pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), uma mudança de comportamentos para que a permanência nessas instituições não seja como uma última e drástica medida. A pauta retornará nas reuniões, em que serão levados documentos e relatórios que deem respaldo às propostas.
Proposta de lei
Durante a reunião, o gerontólogo José Anísio (Pitico) apresentou também a necessidade de criar obrigações de acessibilidade para as construções em Juiz de Fora. A discussão levou à possibilidade de os vereadores membros apresentarem um projeto de lei que pudesse regulamentar a obrigação de acessibilidade em construções.
Departamento de saúde do idoso
Um dos assuntos mais delicados para os participantes após a Reforma Administrativa do Poder Executivo é a extinção do Departamento do Idoso. Com a nova proposta da PJF, os atendimentos e serviços prestados à pessoa idosa passaram a ter gestão integrada com outros setores. Pitico acredita que houve um retrocesso na mudança. “O departamento deixar de ser um departamento e passar a ser um serviço é como sair da série A e ir para a série B”. O papel da Promotoria do Idoso também teve a atuação criticada por fragilidades no acesso da população e de seus familiares. A também participante e ex-vereadora Ana Rossignoli reforçou que os mais atuantes na assistência aos idosos são o núcleo do idoso e a própria comissão, embora ambas não tenham autonomia para uma atuação mais incisiva. Para estreitar as relações da comissão com a gestão integrada da assistência ao idoso, Julinho aguarda o agendamento de uma reunião.
Mais Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa
RCWTV