A Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Juiz de Fora intensificou a cobrança pela criação da Ouvidoria Especial, prevista na Lei nº 14.723/2023. Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), vereadores e membros da comissão defenderam a necessidade de agilidade na implantação do serviço, que visa atender às demandas e necessidades da população idosa do município.
Para dar celeridade ao processo, a comissão agendou uma reunião com a Prefeitura, onde será apresentada a proposta de criação da ouvidoria. Além disso, os participantes da reunião defenderam a formação de um grupo de cobrança para garantir a execução das leis já sancionadas que beneficiam as pessoas idosas.
Outras demandas importantes foram levantadas durante o encontro, como a elaboração de um projeto de lei que conceda isenção de tributos para instituições filantrópicas e a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa. "Representamos cerca de 20% da população. Planejar considerando a pessoa idosa é pensar no futuro de todos", destacou o vereador Juraci Scheffer (PT).
A comissão também iniciou a discussão sobre a atualização da legislação referente aos tributos relacionados à fiscalização sanitária em instituições filantrópicas. Segundo a assistente social da Fundação João de Freitas, Lidiane Charbel, o valor pago atualmente, cerca de R$ 4 mil, poderia ser melhor utilizado em benefício dos idosos.
A reunião contou com a participação de membros ativos da comissão, como Raimundo Januário, de 78 anos, que reclamou do descumprimento da legislação que garante gratuidade nos ônibus intermunicipais, e Anderson Heredia, que reforçou a importância do trabalho articulado com entidades e instituições.
O presidente da comissão, Julinho Rossignoli (PP), enfatizou a necessidade de garantir o respeito à gratuidade no transporte público para pessoas a partir de 60 anos.
Nos próximos dias, os vereadores se reunirão com a prefeita Margarida Salomão para tratar especificamente da criação da ouvidoria. A comissão segue buscando soluções e ações que garantam o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa de Juiz de Fora.
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