Comissão aprova Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 para responsáveis por crianças com deficiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). Este benefício, no valor de R$ 600, é destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que demandam cuidados contínuos e intensivos.

Para ter acesso ao suporte financeiro, as beneficiárias devem comprovar que a rotina de cuidados com o dependente impacta sua capacidade de atuação profissional. Além disso, é indispensável que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sem a exigência de vínculo empregatício formal.

O texto aprovado estabelece que a avaliação da deficiência da criança ou do adolescente será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Este processo deve seguir os parâmetros já definidos e previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), garantindo uma análise completa e precisa da condição.

A versão do projeto de lei que recebeu aprovação é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Ele modificou o Projeto de Lei 1520/25, originalmente proposto pela deputada Carla Dickson (PL-RN).

Inicialmente, a proposta previa valores variáveis para o auxílio, dependendo do grau da deficiência e da situação econômica familiar. O relator optou por unificar o valor, fixando-o em R$ 600. Além disso, foi incluído um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional que se enquadre nos critérios estabelecidos.

Essa padronização, conforme destacou o deputado Bruno Ganem, alinha-se a parâmetros já consolidados em outras políticas de transferência de renda. Tal medida visa facilitar a calibração adequada do benefício, tornando-o mais objetivo e de fácil aplicação prática para as famílias que necessitam de apoio.

Além do suporte financeiro, o texto aprovado garante às beneficiárias prioridade no acesso a consultas psicológicas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também assegura a participação em atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, reconhecendo a importância do cuidado integral para as mães e responsáveis.

Próximos passos da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise de outras importantes comissões. Ele passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei efetiva, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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