CMDCA Juiz de Fora celebra 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com plenária ampliada

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF) promoverá, no próximo dia 29 de julho, uma reunião plenária ampliada para celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, que ocorrerá das 9h às 10h30 na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld, 450, 7º andar, visa fortalecer o protagonismo juvenil e a participação social na construção de políticas públicas.

Participação ampliada e representativa

A atividade foi cuidadosamente planejada para reunir uma vasta gama de vozes e perspectivas. Estarão presentes adolescentes de diversas esferas, representantes do Sistema de Garantia de Direitos, organizações da sociedade civil, bem como autoridades e integrantes da rede de proteção à infância e adolescência do município.

Entre os convidados, destacam-se:

• Estudantes e membros do Parlamento Jovem;
• Integrantes do Conselho Municipal da Juventude;
• Adolescentes atendidos por entidades sociais;
• Representantes de secretarias municipais e da Câmara Municipal;
• Membros do Ministério Público, Conselhos Tutelares e da Vara da Infância e da Juventude.

Essa composição diversificada busca garantir que o debate seja abrangente e reflita as necessidades e anseios de todas as partes envolvidas na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em Juiz de Fora.

Destaques da programação e protagonismo jovem

A programação da plenária é rica em momentos significativos. Um dos pontos altos será a assinatura simbólica de um Termo de Fomento. Este termo é referente ao Edital nº 02/2025, que direciona recursos para a Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa prevê beneficiar 908 crianças e adolescentes através de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Um aspecto inovador do encontro é a condução dos trabalhos pelos próprios adolescentes. Após a abertura institucional, eles assumirão a mesa diretora da reunião, ocupando simbolicamente as funções de presidência, vice-presidência, secretaria e tesouraria. Esta ação é um claro indicativo do compromisso em fortalecer a participação social e o protagonismo juvenil na formulação e execução de políticas públicas.

Durante a reunião, também será realizada a leitura e entrega da "Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora para as Autoridades". Este documento fundamental reunirá demandas, reflexões e propostas elaboradas pelos jovens participantes, servindo como um canal direto de comunicação com os decisores. A plenária culminará com a eleição da Comissão de Crianças e Adolescentes, um grupo que terá papel ativo na próxima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A iniciativa do CMDCA Juiz de Fora reitera os princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Este marco legal é essencial para assegurar a proteção integral e a participação ativa de crianças e adolescentes na vida social e política do país, promovendo a garantia de seus direitos e uma escuta qualificada das novas gerações.