O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para garantir a visita de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho e senador, em sua prisão domiciliar. A medida judicial busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o encontro após a divulgação de uma carta do ex-presidente.
Na semana anterior, o ministro Moraes havia vetado a visita depois que Flávio divulgou em suas redes sociais uma carta supostamente escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros, o que configuraria um descumprimento das regras.
Argumento da defesa de Bolsonaro
No recurso apresentado, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que Flávio, além de ser seu filho, atua como advogado regularmente constituído no processo. Dessa forma, ele teria direito assegurado a se encontrar com o pai para tratar de questões legais, independentemente do parentesco.
A defesa enfatiza que Flávio Nantes Bolsonaro integra a equipe de defesa na execução penal e inclusive subscreve as manifestações apresentadas perante a Suprema Corte, reforçando sua condição profissional.
Os advogados também argumentam que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da publicação da carta e que não prestou qualquer orientação ou combinação para que o documento fosse divulgado nas redes sociais.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão, em um processo relacionado à trama golpista. Contudo, após passar por uma cirurgia e se recuperar de uma pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária.
Durante o período de cumprimento da pena em casa, as visitas ao ex-presidente devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator responsável pela execução penal.
RCWTV 
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